Nesta quarta-feira, 3, o Governo de Sergipe obteve uma decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça do estado (TJSE), o qual prevê a retomada das obras da ponte que interligará os bairros Inácio Barbosa e Coroa do Meio, bem como do elevado sobre a Avenida Beira Mar. Com isso, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), responsável pelo projeto, dará sequência ao processo licitatório para contratação do consórcio ou empresa que assumirá a execução dos trabalhos.
“O TJSE, por meio de mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado, concedeu liminar determinando a suspensão das cautelares concedidas pelo Tribunal de Contas. Dessa forma, a comissão responsável iniciará os prosseguimentos para a licitação, cuja próxima etapa será a de análise dos recursos e contrarrazões apresentados pelos consórcios habilitados ou não, para uma posterior decisão e ato contínuo a designação da data e hora da sessão pública para abertura das propostas de preços, que é a fase final do processo”, detalha o secretário da Sedurbi, Luiz Roberto Dantas.
A liminar que suspende a decisão que, até então, barrava o andamento das obras de ambas as pontes foi protocolada por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE). De modo efetivo, o parecer favorável permite o reinício imediato do projeto que trará melhorias para o tráfego de veículos na região, como também ampliará as possibilidades de desenvolvimento para o setor de turismo do estado.
“Esta é a maior obra urbana em processo de licitação no país e, em um processo licitatório dessa magnitude, é natural que haja divergências de interpretações jurídicas quanto às cláusulas de um edital tão minucioso. Isso faz parte do próprio campo do Direito. O importante é que agora o processo licitatório segue seu curso para que, em breve, a obra possa ser iniciada e a população beneficiada”, pontua o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
Fonte: Governo de Sergipe
