Os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) foram leiloados nesta quarta-feira, 4, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. A concessionária vencedora foi a Iguá Saneamento, que ficará responsável pela administração dos serviços pelos próximos 35 anos, com outorga de R$ 4.536.936.990,00, um ágio de 122,63% em relação ao valor mínimo de outorga previsto no edital. A previsão de investimentos é de mais de R$ 6 bilhões, com geração de 20 mil empregos diretos e indiretos.
O objetivo da concessão parcial é a universalização do abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto no território sergipano, como preconiza o Novo Marco do Saneamento, cujo prazo para ser totalmente implementado é até 31 de dezembro de 2033. De acordo com a Lei, os estados devem assegurar o atendimento a 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.
Atualmente, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) é responsável por todo o processo de captação e tratamento da água bruta, distribuição e tratamento de esgoto. A partir deste novo modelo de concessão parcial, em vez de operar nas quatro etapas do sistema, a Deso operará em dois (captação da água bruta e seu tratamento), mas ainda será mantida como controladora, garantindo a segurança hídrica do estado.
“A Deso não será privatizada e continuará sendo uma empresa pública responsável pelos investimentos necessários para ampliação e recuperação dos sistemas de captação e tratamento de água. O acionista controlador da Deso permanece sendo o Estado de Sergipe e os funcionários também permanecem trabalhando sem nenhuma alteração em seu regime”, garantiu o porta-voz do governo no processo de concessão parcial da Deso e presidente da Agência Sergipe de Desenvolvimento de Sergipe (Desenvolve-SE), Milton Andrade.
Ele destacou ainda que a deficiência da Deso no setor da distribuição possibilita perdas de água tratada de quase 50%. Por conta desse motivo, o contrato da concessão parcial estabelece metas de perdas de 25%, o que vai aumentar a eficiência dos serviços para a população sergipana.
Todos os municípios foram incluídos no escopo da concessão, exceto Capela, por decisão do Conselho Deliberativo da Microrregião.
Segundo o CEO da Iguá Saneamento, Roberto Barbuti, a companhia segue trabalhando e se preparando cada vez mais para atuar como agente protagonista do setor, proporcionando qualidade de vida para a população. “A conquista do contrato para atuar em Sergipe é mais um marco importante, pois reflete a consolidação, expansão e o crescimento sustentável da companhia. Cada vez mais, a Iguá segue firme em seu propósito de ser a melhor empresa de saneamento para o Brasil”, afirmou o CEO.
A água não ficará mais cara
O contrato garante ao consumidor que, nos três primeiros anos de atuação, a concessionária não poderá fazer qualquer reajuste tarifário acima da inflação. O modelo de concessão adotado aproveitará as operações existentes dos municípios e permitirá um grande volume de investimentos sem a necessidade de aumento de tarifa.
É importante ressaltar que o concessionário será regulado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e, por essa razão, apenas a agência reguladora tem competência para aplicar eventual aumento da tarifa, assim como reajustes e revisões.
Tarifa Social
Em relação à tarifa social atualmente aplicada pela Deso, o projeto considera a permanência do benefício, inclusive, ampliando dos atuais 2% do total de economias atendidas para até 5%, sem impacto no equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Prestação de serviços
Pela primeira vez na história de Sergipe, a população ficará ciente das obrigações que a concessionária vencedora do leilão terá pela frente, permitindo, assim, a fiscalização e a cobrança efetiva do cumprimento de cada obrigação.
O contrato de concessão prevê 11 indicadores de desempenho: Índice de Cobertura de Água; Índice de Perdas na Distribuição; Índice de Descontinuidade do Abastecimento de Água; Índice de Qualidade da Água; Índice de Cobertura de Esgoto; Índice de Não Conformidade de Tratamento de Esgoto; Índice de Satisfação dos Usuários; Índice de Eficiência para Reparo de Desobstrução na Rede ou Ramais de Água; Índice de Regularidade Documental e Índice de Reuso de Efluente.
Próximos passos
Com a realização do leilão, a concessionária vencedora fará o ressarcimento dos estudos custeados pelo Governo do Estado e em até 60 dias assinará o contrato. Após esse período, a empresa fará operação assistida junto à Deso por cerca de seis meses. Logo em seguida, assume os serviços contratualizados.
Fonte: Governo de Sergipe
Aracaju. 04 de setembro de 2024
