Foram aprovados por unanimidade na tarde desta quinta-feira, 26, Projetos de Lei de origem do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe (TJSE), Defensoria P\u00fablica Estadual, e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE). Em discuss\u00e3o na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), os deputados votaram favor\u00e1vel ao PL de registro 438\/2023, encaminhado pelo Poder Judici\u00e1rio, com a perspectiva de criar cargos de Assessores de Magistrado I, s\u00edmbolo CCS-1M, no quadro de pessoal da Corte Jur\u00eddica Estadual, bem como dando outras provid\u00eancias. Diante da aprova\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa, o texto segue para o Pal\u00e1cio Governador Augusto Franco, sede do Governo de Sergipe, para ser sancionado pelo governador F\u00e1bio Mitidieri.<\/p>\n\n\n\n
De igual modo, os parlamentares decidiram aprovar o Projeto de Lei Complementar, sob a inscri\u00e7\u00e3o de n\u00ba 19\/2023, de autoria da Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, o qual prev\u00ea o acr\u00e9scimo e a modifica\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar Estadual n\u00ba 183, datada em 31 de mar\u00e7o de 2010. Diante do voto favor\u00e1vel ao texto, a Defensoria \u2013 ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Estadual \u2013, estar\u00e1 apta para transformar cargos no \u00e2mbito do \u00f3rg\u00e3o, bem como proceder com outras provid\u00eancias. A Defensoria \u00e9 institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, respons\u00e1vel por assegurar ao cidad\u00e3o necessitado a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita. Esta atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 resguardada sob o inciso LXXIV do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e por interm\u00e9dio do Art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 183, de 31 mar\u00e7o de 2010.<\/p>\n\n\n\n
Em vota\u00e7\u00e3o por blocos \u2013 conforme combinado entre os parlamentares \u2013, a Assembleia Legislativa oficializou a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar de n\u00ba 21\/2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O texto encaminhado pela Corte para aprecia\u00e7\u00e3o dos 24 deputados que comp\u00f5em a 20\u00aa Legislatura, prev\u00ea reestrutura\u00e7\u00e3o no quadro de pessoal efetivo do TCE, e, em consequ\u00eancia, revoga a Lei Complementar n\u00ba 232, datada em 21 de novembro de 2013, bem como altera o artigo 19, \u00a7 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 204, de 06 de julho de 2011, que estabelece a Estrutura Administrativa da Corte de Contas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, al\u00e9m de adotar provid\u00eancias correlatas. Ap\u00f3s sancionados pelo Poder Executivo Estadual, estas defini\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Alese<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foram aprovados por unanimidade na tarde desta quinta-feira, 26, Projetos de Lei de origem do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe (TJSE), Defensoria P\u00fablica Estadual, e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE). Em discuss\u00e3o na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), os deputados votaram favor\u00e1vel ao PL de registro 438\/2023, encaminhado pelo Poder Judici\u00e1rio, com a perspectiva de criar cargos de Assessores de Magistrado I, s\u00edmbolo CCS-1M, no quadro de pessoal da Corte Jur\u00eddica Estadual, bem como dando outras provid\u00eancias. Diante da aprova\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa, o texto segue para o Pal\u00e1cio Governador Augusto Franco, sede do Governo de Sergipe, para ser sancionado pelo governador F\u00e1bio Mitidieri. De igual modo, os parlamentares decidiram aprovar o Projeto de Lei Complementar, sob a inscri\u00e7\u00e3o de n\u00ba 19\/2023, de autoria da Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, o qual prev\u00ea o acr\u00e9scimo e a modifica\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar Estadual n\u00ba 183, datada em 31 de mar\u00e7o de 2010. Diante do voto favor\u00e1vel ao texto, a Defensoria \u2013 ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Estadual \u2013, estar\u00e1 apta para transformar cargos no \u00e2mbito do \u00f3rg\u00e3o, bem como proceder com outras provid\u00eancias. A Defensoria \u00e9 institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, respons\u00e1vel por assegurar ao cidad\u00e3o necessitado a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita. Esta atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 resguardada sob o inciso LXXIV do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e por interm\u00e9dio do Art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 183, de 31 mar\u00e7o de 2010. Em vota\u00e7\u00e3o por blocos \u2013 conforme combinado entre os parlamentares \u2013, a Assembleia Legislativa oficializou a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar de n\u00ba 21\/2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O texto encaminhado pela Corte para aprecia\u00e7\u00e3o dos 24 deputados que comp\u00f5em a 20\u00aa Legislatura, prev\u00ea reestrutura\u00e7\u00e3o no quadro de pessoal efetivo do TCE, e, em consequ\u00eancia, revoga a Lei Complementar n\u00ba 232, datada em 21 de novembro de 2013, bem como altera o artigo 19, \u00a7 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 204, de 06 de julho de 2011, que estabelece a Estrutura Administrativa da Corte de Contas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, al\u00e9m de adotar provid\u00eancias correlatas. Ap\u00f3s sancionados pelo Poder Executivo Estadual, estas defini\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado. Fonte: Alese<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1241,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,32],"tags":[38],"class_list":["post-1240","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-sergipe","tag-alese"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1240"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1240\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1242,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1240\/revisions\/1242"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1241"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}