Foi aprovado por unanimidade na madrugada deste s\u00e1bado (23) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei n\u00ba 582\/2023 de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Rode Bem, que possibilitar\u00e1 aos benefici\u00e1rios, a isen\u00e7\u00e3o anual do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e a anistia de multas e eventuais penalidades decorrentes do atraso do seu pagamento. Para ter direito ao benef\u00edcio, o indiv\u00edduo deve possuir renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e ser propriet\u00e1rio de motocicleta de baixa cilindrada (50 a 150) de fabrica\u00e7\u00e3o nacional. O limite \u00e9 de um ve\u00edculo por benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O PL foi aprovado com uma emenda modificativa visando ampliar o benef\u00edcio para motos de 50 para 160 cilindradas. \u201cA bancada do governo fez um apelo ao governador F\u00e1bio Mitidieri (PSD), para ampliar o benef\u00edcio de 50 para 160 cilindradas. O pedido foi aceito e uma emenda modificativa foi feita. Esse \u00e9 um grande avan\u00e7o e queremos agradecer ao governador por ter atendido ao apelo dos deputados da base aliada\u201d, comemora Cristiano Cavalcante.<\/p>\n\n\n\n
A propositura tem por objetivo, ampliar as oportunidades de trabalho e renda para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, uma vez que a isen\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto torna a aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo mais acess\u00edvel e permite que os benefici\u00e1rios utilizem seus recursos para outros investimentos, como alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e lazer.<\/p>\n\n\n\n
CNH Social<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovado por unanimidade na madrugada deste s\u00e1bado (23), o Projeto de Lei n\u00ba 583\/2023 de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei 8.930\/2021, que institui o Programa Social de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores de Ve\u00edculos Automotores (CNH Social). O objetivo \u00e9 beneficiar os sergipanos que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Ap\u00f3s sancionada, a lei permitir\u00e1 que o benef\u00edcio, antes exclusivamente destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da categoria A, seja aplicado \u00e0s categorias A ou B.<\/p>\n\n\n\n
O CNH Social facilita a obten\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o para dirigir (PPD) ou da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) nas categorias A (motocicleta) ou B (carro de passeio), ampliando suas possibilidades de locomo\u00e7\u00e3o e promovendo o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho, pois muitas vezes, a aptid\u00e3o para dirigir \u00e9 exigida na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Alese<\/p>\n\n\n\n