O Estado de Sergipe ratificou o Conv\u00eanio 147\/23, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), elevando de R$ 100 mil para R$ 120 mil o teto de isen\u00e7\u00e3o parcial do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores destinados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia (PCD). O novo limite est\u00e1 em vigor desde 1 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o busca ampliar as possibilidades de obten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para esse p\u00fablico, permitindo que ele possa usufruir de carros mais adaptados \u00e0s suas necessidades. Com a medida, mais de 50 autom\u00f3veis passam a ser enquadrados no novo teto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o decreto em vigor, a PCD poder\u00e1 adquirir ve\u00edculos automotores cujo pre\u00e7o de venda sugerido pelo fabricante, inclu\u00eddos os tributos incidentes, seja de at\u00e9 R$ 120mil. A cobran\u00e7a do ICMS ser\u00e1 feita apenas sobre o que ultrapassar R$ 70 mil, tamb\u00e9m conforme norma estabelecida pelo Confaz.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAntes da vig\u00eancia do decreto, uma pessoa com defici\u00eancia que comprasse, por exemplo, um carro de R$ 110 mil, n\u00e3o contava com nenhum tipo de isen\u00e7\u00e3o de ICMS. Agora, ela pode obter esse mesmo carro e vai pagar apenas o imposto sobre R$ 40 mil, permitindo a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo melhor com um custo menor\u201d, explica Elisabete Teles, superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Atendimento ao Contribuinte da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio \u00e9 destinado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda, bem como pessoas no espectro autista. Para solicitar a isen\u00e7\u00e3o, a pessoa deve acessar o site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), selecionar a op\u00e7\u00e3o Servi\u00e7os Online e em seguida clicar na janela \u2018Isen\u00e7\u00e3o de ICMS\u2019.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 necess\u00e1rio informar o nome, CPF e email do solicitante, al\u00e9m do laudo m\u00e9dico permanente emitido pelo Detran, pagamento da taxa de isen\u00e7\u00e3o de ICMS, comprovante de resid\u00eancia, certificado de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, CNH, certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito estadual, declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda e termo de responsabilidade emitido pela concession\u00e1ria comprovando que o valor do ve\u00edculo \u00e9 inferior a R$ 120 mil. O procedimento \u00e9 realizado totalmente por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
Isen\u00e7\u00e3o de IPVA<\/p>\n\n\n\n
A pessoa com defici\u00eancia em Sergipe tamb\u00e9m usufrui do benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o de IPVA. O pedido pode ser feito diretamente no site da Sefaz, na op\u00e7\u00e3o Servi\u00e7os Online. Ser\u00e1 necess\u00e1rio ao condutor apresentar o laudo m\u00e9dico emitido pelo Detran, o Certificado de Registro de Licenciamento de Ve\u00edculo usado (CRLV), a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, nota fiscal do ve\u00edculo no valor de at\u00e9 R$ 70 mil e o pagamento da taxa de IPVA. Caso o ve\u00edculo tenha valor superior a R$ 70 mil, o imposto dever\u00e1 ser recolhido de forma integral.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Governo de Sergipe<\/p>\n\n\n\n
Link da mat\u00e9ria aqui<\/a><\/p>\n\n\n\n