Para muitos, eles s\u00e3o considerados integrantes da fam\u00edlia e tidos como filhos, mas esta realidade n\u00e3o \u00e9 a de todos. Muitos animais, dom\u00e9sticos e silvestres, sofrem maus-tratos e s\u00e3o mortos por tutores de diversas formas cru\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n
Por este motivo, Sergipe conta com o C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais, institu\u00eddo pela Lei N\u00ba 8.366, de 20 de dezembro de 2017. O objetivo \u00e9 garantir que os autores sejam punidos, assegurando assim o bem-estar dos bichos.<\/p>\n\n\n\n
A Lei diz que \u00e9 vedado, entre outros pontos, ofender ou agredir fisicamente ou psicologicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experi\u00eancia, pr\u00e1tica ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento ou dano, bem como as que provoquem condi\u00e7\u00f5es inaceit\u00e1veis de exist\u00eancia; manter animais em local desprovido de asseio ou que lhes impe\u00e7a a movimenta\u00e7\u00e3o, o descanso ou os privem de ar e luminosidade e obrigar os animais a trabalhos excessivos ou superiores \u00e0s suas for\u00e7as e a todo ato que resulte em sofrimento, para deles obter esfor\u00e7os que n\u00e3o se alcan\u00e7ariam sen\u00e3o com castigo.<\/p>\n\n\n\n
Este rol \u00e9 exemplificativo, desta forma, pode se considerar transgress\u00e3o qualquer provoca\u00e7\u00e3o de sofrimento. As penalidades para pessoas f\u00edsicas s\u00e3o advert\u00eancia; multa de at\u00e9 650 mil vezes o valor da Unidade Fiscal Padr\u00e3o do Estado (UFP\/SE); perda da guarda, posse ou propriedade do animal, se dom\u00e9stico ou ex\u00f3tico. Em caso de reincid\u00eancia, a multa deve corresponder ao dobro da anteriormente imposta, cumulativamente.<\/p>\n\n\n\n
As institui\u00e7\u00f5es transgressoras devem ser punidas com advert\u00eancia; multa de at\u00e9 650 mil vezes o valor da UFP\/SE; interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria; suspens\u00e3o de financiamentos provenientes de fontes estaduais oficiais de cr\u00e9dito e fomento cient\u00edfico e interdi\u00e7\u00e3o definitiva. Vale ressaltar que a autoridade, funcion\u00e1rio ou servidor que deixar de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de que trata esta lei ou agir para impedir, dificultar ou retardar o seu cumprimento incorre nas mesmas responsabilidades do infrator, sem preju\u00edzo das demais penalidades administrativas e penais.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, o abandono de animais \u00e9 crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal 9.605\/98. Em 2020, houve altera\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Lei Federal 14.064\/20, que aumentou a pena de maus-tratos com reclus\u00e3o de dois a cinco anos, multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda, quando se tratar de c\u00e3o ou gato.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Alese<\/p>\n\n\n\n