As dedu\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda s\u00e3o os valores que podem ser abatidos da base de c\u00e1lculo do imposto, que \u00e9 formada pelos rendimentos tribut\u00e1veis. Na pr\u00e1tica, s\u00e3o os gastos feitos ao longo de 2023 que, se declarados, podem reduzir o quanto o contribuinte vai pagar de imposto \u2014 ou aumentar a restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os gastos relacionados \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 previd\u00eancia privada e com dependentes fazem parte do grupo de despesas dedut\u00edveis. Por\u00e9m, antes de detalhar quais s\u00e3o os gastos poss\u00edveis, \u00e9 importante entender as diferen\u00e7as entre o modelo por desconto simplificado e por dedu\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n
Modelos de dedu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O contribuinte pode decidir entre dois modelos de declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
a) Completa (Dedu\u00e7\u00f5es legais): o contribuinte informa todas as despesas que teve com m\u00e9dicos, faculdade ou escola dos filhos, pens\u00e3o aliment\u00edcia, etc. para que essas despesas sejam descontadas uma a uma da base de c\u00e1lculo do imposto;<\/p>\n\n\n\n
b) Simplificada (Desconto simplificado): o contribuinte tem um desconto padr\u00e3o de 20% sobre a base de c\u00e1lculo \u2014 limitado a R$ 16.754,34 \u2014 em substitui\u00e7\u00e3o a todas as dedu\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n
Para decidir qual \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel preencher todos os gastos dedut\u00edveis, como se o contribuinte fosse escolher a declara\u00e7\u00e3o completa. Depois, basta observar, no canto inferior esquerdo do programa, o quadro \u201cOp\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o\u201d, que mostra o imposto a pagar ou a restituir resultante de cada modelo.<\/p>\n\n\n\n
O InfoMoney consultou Edemir Marques de Oliveira, advogado tribut\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Marques de Oliveira, e Flavia Pfeiffer, tributarista parceira da Make the Way, empresa que utiliza intelig\u00eancia artificial na otimiza\u00e7\u00e3o fiscal, e compilou tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre as dedu\u00e7\u00f5es permitidas em 2024. Confira:<\/p>\n\n\n\n
Sa\u00fade<\/p>\n\n\n\n
Limite da dedu\u00e7\u00e3o: n\u00e3o h\u00e1 limites financeiros;<\/p>\n\n\n\n
O que pode ser deduzido: gastos com consultas m\u00e9dicas particulares, cirurgias pl\u00e1sticas, hospitais, tratamentos odontol\u00f3gicos, fisioterapia, exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos, pr\u00f3teses dent\u00e1rias, gastos com rem\u00e9dios que estiverem inclu\u00eddos na conta paga no hospital, testes de Covid-19 (feitos em laborat\u00f3rios, hospitais ou cl\u00ednicas), entre outros. As despesas m\u00e9dicas realizadas no exterior tamb\u00e9m podem ser deduzidas.<\/p>\n\n\n\n
O que n\u00e3o pode: remo\u00e7\u00e3o de tatuagem sem pedido m\u00e9dico, despesas m\u00e9dicas cobertas pela ap\u00f3lice (contrato) de seguro, despesas m\u00e9dicas de acompanhantes, quando integrantes de conta hospitalar, exames de DNA, gastos com qualquer tipo de teste ou rem\u00e9dio comprado em farm\u00e1cias (mesmo com receita), gastos com passagens e hospedagens no exterior em viagem feita para um tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Limite da dedu\u00e7\u00e3o: R$ 3.561,50 por ano;<\/p>\n\n\n\n
O que pode ser deduzido: tamb\u00e9m conhecidos como \u201cgastos com instru\u00e7\u00e3o\u201d, aqui entram as despesas com: educa\u00e7\u00e3o infantil (creches e pr\u00e9-escolas); ensino fundamental e m\u00e9dio; educa\u00e7\u00e3o superior (gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado, doutorado e especializa\u00e7\u00e3o); ensino t\u00e9cnico; e especializa\u00e7\u00f5es, quando comprovadamente realizadas com cursos inerentes \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional daquele com quem foram efetuadas. Neste contexto, podem entrar MBAs e cursos t\u00e9cnicos que d\u00e3o direito a certificados de faculdades, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
O que n\u00e3o pode: gastos com cursos de idiomas (como ingl\u00eas, espanhol, etc.), academia, aulas de esportes, dan\u00e7a ou m\u00fasica, material escolar de qualquer tipo, transporte at\u00e9 a escola\/institui\u00e7\u00e3o de ensino, tablet e aparatos de tecnologia que s\u00e3o usados na escola, cursinhos pr\u00e9-vestibular, passeio da escola e viagens de interc\u00e2mbio.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser deduzidos os gastos feitos com pessoas que n\u00e3o foram inclu\u00eddas como dependentes na declara\u00e7\u00e3o, por exemplo: um contribuinte que paga a escola de um sobrinho ou neto n\u00e3o pode abater os valores da mensalidade \u2013 a n\u00e3o ser que tenha a guarda judicial das crian\u00e7as e as inclua no seu IR como dependentes.<\/p>\n\n\n\n
Dependentes<\/p>\n\n\n\n
Limite da dedu\u00e7\u00e3o: R$ 2.275,08 por dependente, por ano;<\/p>\n\n\n\n
Quem pode ser dependente: filhos e enteados de at\u00e9 21 anos ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho; filhos e enteados at\u00e9 24 anos que estejam no ensino superior ou escola t\u00e9cnica; irm\u00e3o (s), neto (a), bisneto (a) desde que o contribuinte tenha a guarda judicial (at\u00e9 21 anos ou at\u00e9 24 anos se estiver cursando o ensino superior); m\u00e3e, pai, av\u00f3s, desde que em 2023 tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, de at\u00e9 R$ 24.511,92 \u2013 se passar desse valor n\u00e3o pode entrar como dependente.<\/p>\n\n\n\n
C\u00f4njuge ou companheiro (a) com quem o contribuinte viva h\u00e1 mais de cinco anos tamb\u00e9m s\u00e3o permitidos. Sogro e sogra podem ser dependentes somente se o c\u00f4njuge tamb\u00e9m for dependente do contribuinte e desde que o sogro ou a sogra n\u00e3o aufiram rendimentos superiores ao limite de isen\u00e7\u00e3o anual, nem estejam declarando em separado.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 obrigat\u00f3rio informar o CPF do dependente \u2013 sem um n\u00famero limite. Os rendimentos deles, caso existam, precisam ser informados na declara\u00e7\u00e3o. Ainda de acordo com a Receita Federal, dependentes que morem fora do Brasil tamb\u00e9m podem ser inclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n
Caso o filho do contribuinte complete 25 anos no meio do ano, \u00e9 permitido inclu\u00ed-lo na declara\u00e7\u00e3o do ano seguinte como dependente. Se um dependente do contribuinte faleceu durante o ano-base (no caso, o ano de 2023), pode seguir como dependente na declara\u00e7\u00e3o do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n
Os fetos que n\u00e3o sobrevivem logo ap\u00f3s o nascimento, os chamados nascimortos, tamb\u00e9m podem ser considerados dependentes porque h\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o do registro do nascimento e \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n
O que n\u00e3o pode: dependentes n\u00e3o podem aparecer em mais de uma declara\u00e7\u00e3o. No caso de um casal em que ambos fa\u00e7am suas respectivas declara\u00e7\u00f5es, os filhos e enteados devem ser declarados apenas em uma delas. Qualquer pessoa que n\u00e3o se encaixe nos crit\u00e9rios acima n\u00e3o pode ser dependente.<\/p>\n\n\n\n
Previd\u00eancia Privada<\/p>\n\n\n\n
Limite da dedu\u00e7\u00e3o: at\u00e9 12% dos rendimentos tribut\u00e1veis;<\/p>\n\n\n\n
O que pode ser deduzido: nesse caso, o contribuinte que tem plano de previd\u00eancia privada no modelo PGBL (Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre) pode deduzir os valores contribu\u00eddos ao plano desse tipo at\u00e9 o limite de 12% dos seus rendimentos tribut\u00e1veis. Se o contribuinte tiver mais de um plano de previd\u00eancia, o referido limite ir\u00e1 considerar a soma das contribui\u00e7\u00f5es. Ao informar os dados na declara\u00e7\u00e3o (na ficha \u201cpagamentos efetuados\u201d), o pr\u00f3prio programa calcula o valor dedut\u00edvel em cada caso e informa ao contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
O que n\u00e3o pode: a dedu\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para os planos VGBL (Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre), que apesar de n\u00e3o permitirem a dedu\u00e7\u00e3o anual na declara\u00e7\u00e3o, no resgate contam com uma tributa\u00e7\u00e3o apenas sobre os rendimentos. No caso do PGBL, embora a dedu\u00e7\u00e3o seja permitida, no resgate a tributa\u00e7\u00e3o incide sobre todo o valor: o principal aplicado e os rendimentos.<\/p>\n\n\n\n
Pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/p>\n\n\n\n
Limite da dedu\u00e7\u00e3o: at\u00e9 100% do valor da pens\u00e3o registrado em contrato;<\/p>\n\n\n\n
O que pode ser deduzido: o contribuinte que faz o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia pode deduzir o gasto desde que a pens\u00e3o tenha sido definida atrav\u00e9s de uma decis\u00e3o judicial ou por escritura p\u00fablica (extrajudicial). O contribuinte que paga a pens\u00e3o do alimentando (filho que recebe o valor ou ex-c\u00f4njuge, por exemplo) pode tamb\u00e9m deduzir outras despesas desde que definidas no acordo judicial. Por exemplo, um pai pode deduzir as despesas m\u00e9dicas ou educa\u00e7\u00e3o do alimentando desde que na decis\u00e3o dada pelo juiz ele tamb\u00e9m seja respons\u00e1vel por arcar com esses custos \u2013 sempre seguindo os limites de valores e os crit\u00e9rios estabelecidos nas categorias de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade (citados acima). Se o benefici\u00e1rio da pens\u00e3o for dependente de uma declara\u00e7\u00e3o, o valor da pens\u00e3o deve ser informado nela.<\/p>\n\n\n\n
O que n\u00e3o pode: o contribuinte que paga a pens\u00e3o n\u00e3o pode incluir o alimentando tamb\u00e9m como dependente. Acordos pessoais tamb\u00e9m n\u00e3o podem entrar como dedu\u00e7\u00e3o. Por exemplo: o pai paga a pens\u00e3o dos filhos seguindo o acordo judicial, mas decide por conta pr\u00f3pria pagar um valor extra. Esse valor excedente n\u00e3o pode ser deduzido porque n\u00e3o faz parte da decis\u00e3o judicial, portanto, n\u00e3o \u00e9 reconhecido pelo Fisco. Ainda, a pessoa que det\u00e9m a guarda do alimentando deve declarar o valor da pens\u00e3o como rendimento tribut\u00e1vel recebido de pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
Gastos de profissionais aut\u00f4nomos (livro-caixa)<\/p>\n\n\n\n
Limite total da dedu\u00e7\u00e3o: 100% do que for considerado despesa do profissional aut\u00f4nomo;<\/p>\n\n\n\n
O que pode: a remunera\u00e7\u00e3o paga a terceiros, desde que com v\u00ednculo empregat\u00edcio, e os respectivos encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios; valores pagos aos empregados em decorr\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, ainda que n\u00e3o integrem a remunera\u00e7\u00e3o destes, caso configurem despesas necess\u00e1rias para o profissional aut\u00f4nomo; gastos de profissionais aut\u00f4nomos que tiverem rela\u00e7\u00e3o direta com o trabalho por eles exercido. Advogados, por exemplo, podem abater honor\u00e1rios advocat\u00edcios de rendimentos tribut\u00e1veis decorrentes de a\u00e7\u00f5es judiciais, desde que n\u00e3o sejam ressarcidas ou indenizadas sob qualquer forma.<\/p>\n\n\n\n
Esse tipo de dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 permitido somente ao trabalhador que n\u00e3o tem carteira assinada e \u00e9 necess\u00e1rio que ele fa\u00e7a o controle desses gastos no livro-caixa, que \u00e9 o documento onde o profissional vai registrar todas as receitas e despesas de seu neg\u00f3cio. Vale lembrar que esse tipo de profissional est\u00e1 sujeito ao pagamento de imposto via carn\u00ea-le\u00e3o (recolhimento mensal de imposto) pelos rendimentos recebidos de pessoas f\u00edsicas ao longo do ano. Assim, todo m\u00eas precisa recolher o imposto por meio do carn\u00ea.<\/p>\n\n\n\n
O que n\u00e3o pode: despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de capital, como a compra de um ve\u00edculo ou im\u00f3vel, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Doa\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Limite da dedu\u00e7\u00e3o: At\u00e9 6% do valor do imposto devido, considerando as doa\u00e7\u00f5es indicadas de \u201ca\u201d at\u00e9 \u201ce\u201d ou at\u00e9 7% do imposto devido, considerando a soma das doa\u00e7\u00f5es indicadas de \u201ca\u201d at\u00e9 \u201cf\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O que pode ser deduzido: doa\u00e7\u00f5es feitas:<\/p>\n\n\n\n
a) aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, conforme o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA);<\/p>\n\n\n\n
b) aos fundos controlados pelos conselhos nacional, distrital, estaduais ou municipais do Idoso;<\/p>\n\n\n\n
c) ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), \u00e0s produ\u00e7\u00f5es audiovisuais;<\/p>\n\n\n\n
d) Incentivo a produ\u00e7\u00f5es audiovisuais;<\/p>\n\n\n\n
e) Apoio direto a projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem;<\/p>\n\n\n\n
f) Incentivo ao desporto.<\/p>\n\n\n\n
O que n\u00e3o pode: qualquer outro tipo de doa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja destinada a institui\u00e7\u00f5es devidamente registradas em conselhos municipais, estaduais ou federais. Por exemplo: uma doa\u00e7\u00e3o a um orfanato que n\u00e3o \u00e9 credenciado pela prefeitura da cidade n\u00e3o pode ser deduzida. Para saber se a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 credenciada ou n\u00e3o, o contribuinte pode perguntar \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, buscar no site da institui\u00e7\u00e3o pelos logos da prefeitura ou do estado, ou mesmo buscar a prefeitura ou o estado para confirmar. Al\u00e9m disso, neste ano, a Receita Federal n\u00e3o permite mais doa\u00e7\u00f5es ao Pronas (pessoas com defici\u00eancia) e Pronon (apoio oncol\u00f3gico).<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Infomoney<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As dedu\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda s\u00e3o os valores que podem ser abatidos da base de c\u00e1lculo do imposto, que \u00e9 formada pelos rendimentos tribut\u00e1veis. Na pr\u00e1tica, s\u00e3o os gastos feitos ao longo de 2023 que, se declarados, podem reduzir o quanto o contribuinte vai pagar de imposto \u2014 ou aumentar a restitui\u00e7\u00e3o. Os gastos relacionados \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 previd\u00eancia privada e com dependentes fazem parte do grupo de despesas dedut\u00edveis. Por\u00e9m, antes de detalhar quais s\u00e3o os gastos poss\u00edveis, \u00e9 importante entender as diferen\u00e7as entre o modelo por desconto simplificado e por dedu\u00e7\u00f5es legais. Modelos de dedu\u00e7\u00e3o O contribuinte pode decidir entre dois modelos de declara\u00e7\u00e3o: a) Completa (Dedu\u00e7\u00f5es legais): o contribuinte informa todas as despesas que teve com m\u00e9dicos, faculdade ou escola dos filhos, pens\u00e3o aliment\u00edcia, etc. para que essas despesas sejam descontadas uma a uma da base de c\u00e1lculo do imposto; b) Simplificada (Desconto simplificado): o contribuinte tem um desconto padr\u00e3o de 20% sobre a base de c\u00e1lculo \u2014 limitado a R$ 16.754,34 \u2014 em substitui\u00e7\u00e3o a todas as dedu\u00e7\u00f5es legais. Para decidir qual \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel preencher todos os gastos dedut\u00edveis, como se o contribuinte fosse escolher a declara\u00e7\u00e3o completa. Depois, basta observar, no canto inferior esquerdo do programa, o quadro \u201cOp\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o\u201d, que mostra o imposto a pagar ou a restituir resultante de cada modelo. O InfoMoney consultou Edemir Marques de Oliveira, advogado tribut\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Marques de Oliveira, e Flavia Pfeiffer, tributarista parceira da Make the Way, empresa que utiliza intelig\u00eancia artificial na otimiza\u00e7\u00e3o fiscal, e compilou tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre as dedu\u00e7\u00f5es permitidas em 2024. Confira: Sa\u00fade Limite da dedu\u00e7\u00e3o: n\u00e3o h\u00e1 limites financeiros; O que pode ser deduzido: gastos com consultas m\u00e9dicas particulares, cirurgias pl\u00e1sticas, hospitais, tratamentos odontol\u00f3gicos, fisioterapia, exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos, pr\u00f3teses dent\u00e1rias, gastos com rem\u00e9dios que estiverem inclu\u00eddos na conta paga no hospital, testes de Covid-19 (feitos em laborat\u00f3rios, hospitais ou cl\u00ednicas), entre outros. As despesas m\u00e9dicas realizadas no exterior tamb\u00e9m podem ser deduzidas. O que n\u00e3o pode: remo\u00e7\u00e3o de tatuagem sem pedido m\u00e9dico, despesas m\u00e9dicas cobertas pela ap\u00f3lice (contrato) de seguro, despesas m\u00e9dicas de acompanhantes, quando integrantes de conta hospitalar, exames de DNA, gastos com qualquer tipo de teste ou rem\u00e9dio comprado em farm\u00e1cias (mesmo com receita), gastos com passagens e hospedagens no exterior em viagem feita para um tratamento m\u00e9dico. Educa\u00e7\u00e3o Limite da dedu\u00e7\u00e3o: R$ 3.561,50 por ano; O que pode ser deduzido: tamb\u00e9m conhecidos como \u201cgastos com instru\u00e7\u00e3o\u201d, aqui entram as despesas com: educa\u00e7\u00e3o infantil (creches e pr\u00e9-escolas); ensino fundamental e m\u00e9dio; educa\u00e7\u00e3o superior (gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado, doutorado e especializa\u00e7\u00e3o); ensino t\u00e9cnico; e especializa\u00e7\u00f5es, quando comprovadamente realizadas com cursos inerentes \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional daquele com quem foram efetuadas. Neste contexto, podem entrar MBAs e cursos t\u00e9cnicos que d\u00e3o direito a certificados de faculdades, por exemplo. O que n\u00e3o pode: gastos com cursos de idiomas (como ingl\u00eas, espanhol, etc.), academia, aulas de esportes, dan\u00e7a ou m\u00fasica, material escolar de qualquer tipo, transporte at\u00e9 a escola\/institui\u00e7\u00e3o de ensino, tablet e aparatos de tecnologia que s\u00e3o usados na escola, cursinhos pr\u00e9-vestibular, passeio da escola e viagens de interc\u00e2mbio. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser deduzidos os gastos feitos com pessoas que n\u00e3o foram inclu\u00eddas como dependentes na declara\u00e7\u00e3o, por exemplo: um contribuinte que paga a escola de um sobrinho ou neto n\u00e3o pode abater os valores da mensalidade \u2013 a n\u00e3o ser que tenha a guarda judicial das crian\u00e7as e as inclua no seu IR como dependentes. Dependentes Limite da dedu\u00e7\u00e3o: R$ 2.275,08 por dependente, por ano; Quem pode ser dependente: filhos e enteados de at\u00e9 21 anos ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho; filhos e enteados at\u00e9 24 anos que estejam no ensino superior ou escola t\u00e9cnica; irm\u00e3o (s), neto (a), bisneto (a) desde que o contribuinte tenha a guarda judicial (at\u00e9 21 anos ou at\u00e9 24 anos se estiver cursando o ensino superior); m\u00e3e, pai, av\u00f3s, desde que em 2023 tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, de at\u00e9 R$ 24.511,92 \u2013 se passar desse valor n\u00e3o pode entrar como dependente. C\u00f4njuge ou companheiro (a) com quem o contribuinte viva h\u00e1 mais de cinco anos tamb\u00e9m s\u00e3o permitidos. Sogro e sogra podem ser dependentes somente se o c\u00f4njuge tamb\u00e9m for dependente do contribuinte e desde que o sogro ou a sogra n\u00e3o aufiram rendimentos superiores ao limite de isen\u00e7\u00e3o anual, nem estejam declarando em separado. \u00c9 obrigat\u00f3rio informar o CPF do dependente \u2013 sem um n\u00famero limite. Os rendimentos deles, caso existam, precisam ser informados na declara\u00e7\u00e3o. Ainda de acordo com a Receita Federal, dependentes que morem fora do Brasil tamb\u00e9m podem ser inclu\u00eddos. Caso o filho do contribuinte complete 25 anos no meio do ano, \u00e9 permitido inclu\u00ed-lo na declara\u00e7\u00e3o do ano seguinte como dependente. Se um dependente do contribuinte faleceu durante o ano-base (no caso, o ano de 2023), pode seguir como dependente na declara\u00e7\u00e3o do ano seguinte. Os fetos que n\u00e3o sobrevivem logo ap\u00f3s o nascimento, os chamados nascimortos, tamb\u00e9m podem ser considerados dependentes porque h\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o do registro do nascimento e \u00f3bito. O que n\u00e3o pode: dependentes n\u00e3o podem aparecer em mais de uma declara\u00e7\u00e3o. No caso de um casal em que ambos fa\u00e7am suas respectivas declara\u00e7\u00f5es, os filhos e enteados devem ser declarados apenas em uma delas. Qualquer pessoa que n\u00e3o se encaixe nos crit\u00e9rios acima n\u00e3o pode ser dependente. Previd\u00eancia Privada Limite da dedu\u00e7\u00e3o: at\u00e9 12% dos rendimentos tribut\u00e1veis; O que pode ser deduzido: nesse caso, o contribuinte que tem plano de previd\u00eancia privada no modelo PGBL (Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre) pode deduzir os valores contribu\u00eddos ao plano desse tipo at\u00e9 o limite de 12% dos seus rendimentos tribut\u00e1veis. Se o contribuinte tiver mais de um plano de previd\u00eancia, o referido limite ir\u00e1 considerar a soma das contribui\u00e7\u00f5es. Ao informar os dados na declara\u00e7\u00e3o (na ficha \u201cpagamentos efetuados\u201d), o pr\u00f3prio programa calcula o valor dedut\u00edvel em cada caso e informa ao contribuinte. 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