A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, durante sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 77\/2023, que autoriza o Banese a planejar, organizar e explorar o servi\u00e7o p\u00fablico de loteria, em nome do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do Governo do Estado, o Projeto de Lei tem como objetivo o financiamento de a\u00e7\u00f5es voltadas para a cultura, o meio ambiente, a inclus\u00e3o e assist\u00eancia social, bem como para redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade socioecon\u00f4mica dos sergipanos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a medida \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o do governador de Sergipe, F\u00e1bio Mitidieri, para fortalecer o banco dos sergipanos, tornando-o ainda mais s\u00f3lido, sustent\u00e1vel e pr\u00f3ximo da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro de 2021, a Lei n\u00b0 8.902 permitiu ao Poder Executivo Estadual prestar, diretamente ou sob regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, o servi\u00e7o p\u00fablico de loteria no estado. O novo texto aprovado pela Alese autoriza o Banese a operar o servi\u00e7o, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Para a implanta\u00e7\u00e3o da loteria, o PL determina que o banco poder\u00e1 optar por criar uma subsidi\u00e1ria, uma holding de participa\u00e7\u00f5es, ou participar de estrutura societ\u00e1ria para explorar tais servi\u00e7os. A fiscaliza\u00e7\u00e3o desses novos servi\u00e7os ficar\u00e1 sob responsabilidade da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de Sergipe (Agrese).<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Banese tem uma presen\u00e7a significativa em todo o estado, seja por meio de suas ag\u00eancias ou por meio de Pontos Banese. A implanta\u00e7\u00e3o de uma loteria estadual por meio de um banco com sua credibilidade e import\u00e2ncia para a economia sergipana diversifica seus servi\u00e7os, ao mesmo tempo que constr\u00f3i uma nova forma de arrecada\u00e7\u00e3o para \u00e1reas espec\u00edficas do Estado\u201d, destacou o deputado estadual e l\u00edder do governo na Alese, Cristiano Cavalcante.<\/p>\n\n\n\n
Indica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Autor da indica\u00e7\u00e3o que prop\u00f5e ao Governo do Estado a regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de loteria em Sergipe, o deputado estadual licenciado e atual secret\u00e1rio de Estado-Chefe da Casa Civil, Jorginho Araujo, explica que a Lei n\u00ba 8.902, de 06 de outubro de 2021, j\u00e1 estabelecia o direito de o estado adotar iniciativas para viabilizar sua respectiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os lot\u00e9ricos mediante crit\u00e9rio pr\u00f3prio, eventualmente diverso do adotado na esfera federal de opera\u00e7\u00e3o de loterias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm setembro de 2020, o STF entendeu ser inconstitucional o exerc\u00edcio exclusivo, por parte da Uni\u00e3o, das atividades lot\u00e9ricas. O antigo monop\u00f3lio, hoje pode ser exercido concomitantemente pelos Estados, cabendo a eles administrar suas pr\u00f3prias loterias, aplicando-lhes as mesmas regras j\u00e1 utilizadas pela Uni\u00e3o\u201d, frisa Jorginho Araujo.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com ele, atualmente, a arrecada\u00e7\u00e3o das loterias gira em torno de 0,2% do PIB, frente a uma m\u00e9dia mundial de 1%. \u201cCom este potencial de crescimento, considerado ainda o PIB estadual, s\u00f3 o Governo de Sergipe poder\u00e1 arrecadar, por ano, cerca de R$ 480 milh\u00f5es. Isso, surpreendentemente, sem ter que impor nenhum novo tributo nem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e tampouco a qualquer outra atividade econ\u00f4mica\u201d, complementa Jorginho.<\/p>\n\n\n\n
Margem consign\u00e1vel<\/p>\n\n\n\n
A Alese tamb\u00e9m aprovou o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 09\/2024, que aumenta o percentual m\u00e1ximo de consigna\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos ativos e inativos do Estado de Sergipe para 45%, e cria a possibilidade de utilizar at\u00e9 5% da margem consign\u00e1vel por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n\n\n\n
A medida equipara o teto da margem de consigna\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos estaduais ao do funcionalismo p\u00fablico federal, e possibilita que eles tenham acesso ao cart\u00e3o benef\u00edcio consignado para compras em estabelecimentos comerciais ou saques.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Governo de Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, durante sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 77\/2023, que autoriza o Banese a planejar, organizar e explorar o servi\u00e7o p\u00fablico de loteria, em nome do Poder Executivo Estadual. De autoria do Governo do Estado, o Projeto de Lei tem como objetivo o financiamento de a\u00e7\u00f5es voltadas para a cultura, o meio ambiente, a inclus\u00e3o e assist\u00eancia social, bem como para redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade socioecon\u00f4mica dos sergipanos. Al\u00e9m disso, a medida \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o do governador de Sergipe, F\u00e1bio Mitidieri, para fortalecer o banco dos sergipanos, tornando-o ainda mais s\u00f3lido, sustent\u00e1vel e pr\u00f3ximo da popula\u00e7\u00e3o. Em outubro de 2021, a Lei n\u00b0 8.902 permitiu ao Poder Executivo Estadual prestar, diretamente ou sob regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, o servi\u00e7o p\u00fablico de loteria no estado. O novo texto aprovado pela Alese autoriza o Banese a operar o servi\u00e7o, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias. Para a implanta\u00e7\u00e3o da loteria, o PL determina que o banco poder\u00e1 optar por criar uma subsidi\u00e1ria, uma holding de participa\u00e7\u00f5es, ou participar de estrutura societ\u00e1ria para explorar tais servi\u00e7os. A fiscaliza\u00e7\u00e3o desses novos servi\u00e7os ficar\u00e1 sob responsabilidade da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de Sergipe (Agrese). \u201cO Banese tem uma presen\u00e7a significativa em todo o estado, seja por meio de suas ag\u00eancias ou por meio de Pontos Banese. A implanta\u00e7\u00e3o de uma loteria estadual por meio de um banco com sua credibilidade e import\u00e2ncia para a economia sergipana diversifica seus servi\u00e7os, ao mesmo tempo que constr\u00f3i uma nova forma de arrecada\u00e7\u00e3o para \u00e1reas espec\u00edficas do Estado\u201d, destacou o deputado estadual e l\u00edder do governo na Alese, Cristiano Cavalcante. Indica\u00e7\u00e3o Autor da indica\u00e7\u00e3o que prop\u00f5e ao Governo do Estado a regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de loteria em Sergipe, o deputado estadual licenciado e atual secret\u00e1rio de Estado-Chefe da Casa Civil, Jorginho Araujo, explica que a Lei n\u00ba 8.902, de 06 de outubro de 2021, j\u00e1 estabelecia o direito de o estado adotar iniciativas para viabilizar sua respectiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os lot\u00e9ricos mediante crit\u00e9rio pr\u00f3prio, eventualmente diverso do adotado na esfera federal de opera\u00e7\u00e3o de loterias. \u201cEm setembro de 2020, o STF entendeu ser inconstitucional o exerc\u00edcio exclusivo, por parte da Uni\u00e3o, das atividades lot\u00e9ricas. O antigo monop\u00f3lio, hoje pode ser exercido concomitantemente pelos Estados, cabendo a eles administrar suas pr\u00f3prias loterias, aplicando-lhes as mesmas regras j\u00e1 utilizadas pela Uni\u00e3o\u201d, frisa Jorginho Araujo. Ainda de acordo com ele, atualmente, a arrecada\u00e7\u00e3o das loterias gira em torno de 0,2% do PIB, frente a uma m\u00e9dia mundial de 1%. \u201cCom este potencial de crescimento, considerado ainda o PIB estadual, s\u00f3 o Governo de Sergipe poder\u00e1 arrecadar, por ano, cerca de R$ 480 milh\u00f5es. Isso, surpreendentemente, sem ter que impor nenhum novo tributo nem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e tampouco a qualquer outra atividade econ\u00f4mica\u201d, complementa Jorginho. Margem consign\u00e1vel A Alese tamb\u00e9m aprovou o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 09\/2024, que aumenta o percentual m\u00e1ximo de consigna\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos ativos e inativos do Estado de Sergipe para 45%, e cria a possibilidade de utilizar at\u00e9 5% da margem consign\u00e1vel por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado. A medida equipara o teto da margem de consigna\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos estaduais ao do funcionalismo p\u00fablico federal, e possibilita que eles tenham acesso ao cart\u00e3o benef\u00edcio consignado para compras em estabelecimentos comerciais ou saques. Fonte: Governo de Sergipe<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1534,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[116],"tags":[130],"class_list":["post-1875","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-governo","tag-loterias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1875"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1875\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1876,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1875\/revisions\/1876"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1534"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}