O Projeto de Lei n\u00ba 279\/2024 de autoria do Poder Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), alterando e acrescentando dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 2.730\/1989, que disp\u00f5e sobre o Fundo de Incentivo \u00e0 Arrecada\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Estadual (FINATE), instituindo o Programa de Efici\u00eancia do Servidor Fazend\u00e1rio (PESF) e o Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria (PMGF).<\/p>\n\n\n\n
Os b\u00f4nus para auditores e profissionais que exercem fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e ocupantes de cargos de chefia, exceto os de secret\u00e1rio de estado da Fazenda e secret\u00e1rio executivo, devem estar atrelados ao cumprimento das metas previstas no Plano de Metas do Servidor Fazend\u00e1rio. O impacto financeiro da proposta em 2025, ser\u00e1 de 15 milh\u00f5es, 505 mil e 800 reais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a propositura, a Lei n\u00b0 2.730, de 17 de outubro de 1989, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es: no caso dos Auditores Fiscais Tribut\u00e1rios Eleg\u00edveis, bem como do Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda e dos ocupantes dos cargos comissionados de simbologia CCE-22 ou superior, o valor mensal a ser percebido n\u00e3o deve ser inferior a 100% e n\u00e3o deve ser superior a 145% do VR-BESF; no caso dos ocupantes dos cargos comissionados, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e de Secret\u00e1rio de Estado, o valor mensal previsto no referido dispositivo, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre os pontos abordados no PL, a garantia da paridade entre auditores e auditoras, ativos e inativos, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte fixa do b\u00f4nus de efici\u00eancia do servidor fazend\u00e1rio; cria para servidores ocupantes de cargos de gest\u00e3o dentro da Secretaria da Fazenda, a possibilidade de receber um adicional do b\u00f4nus de efici\u00eancia do servidor fazend\u00e1rio no valor de R$ 1.400 ou R$ 750 a depender do seu n\u00edvel hier\u00e1rquico e do atingimento das metas estabelecidas pela Sefaz.<\/p>\n\n\n\n
Fica estabelecido o b\u00f4nus de efici\u00eancia do servidor fazend\u00e1rio, observando o escalonamento: os servidores que exercem a fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a FCGF03 e os que ocupam cargos em comiss\u00e3o de simbologia CCE15 ou superior, exceto o Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda e o Secret\u00e1rio Executivo, desde que cumpridas as metas previstas, far\u00e3o jus ao b\u00f4nus adicional de R$ 1.400, os servidores que ocupam cargos em comiss\u00e3o de simbologia CCE-13 e CCE- 14 ou exercem a fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a FCGF-02 ou a fun\u00e7\u00e3o especifica de Gerente de Receita, desde que cumpridas as metas previstas, ter\u00e3o b\u00f4nus adicional de R$ 750.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Alese O Projeto de Lei n\u00ba 279\/2024 de autoria do Poder Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), alterando e acrescentando dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 2.730\/1989, que disp\u00f5e sobre o Fundo de Incentivo \u00e0 Arrecada\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Estadual (FINATE), instituindo o Programa de Efici\u00eancia do Servidor Fazend\u00e1rio (PESF) e o Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria (PMGF). Os b\u00f4nus para auditores e profissionais que exercem fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e ocupantes de cargos de chefia, exceto os de secret\u00e1rio de estado da Fazenda e secret\u00e1rio executivo, devem estar atrelados ao cumprimento das metas previstas no Plano de Metas do Servidor Fazend\u00e1rio. O impacto financeiro da proposta em 2025, ser\u00e1 de 15 milh\u00f5es, 505 mil e 800 reais. Segundo a propositura, a Lei n\u00b0 2.730, de 17 de outubro de 1989, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es: no caso dos Auditores Fiscais Tribut\u00e1rios Eleg\u00edveis, bem como do Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda e dos ocupantes dos cargos comissionados de simbologia CCE-22 ou superior, o valor mensal a ser percebido n\u00e3o deve ser inferior a 100% e n\u00e3o deve ser superior a 145% do VR-BESF; no caso dos ocupantes dos cargos comissionados, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e de Secret\u00e1rio de Estado, o valor mensal previsto no referido dispositivo, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o. Entre os pontos abordados no PL, a garantia da paridade entre auditores e auditoras, ativos e inativos, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte fixa do b\u00f4nus de efici\u00eancia do servidor fazend\u00e1rio; cria para servidores ocupantes de cargos de gest\u00e3o dentro da Secretaria da Fazenda, a possibilidade de receber um adicional do b\u00f4nus de efici\u00eancia do servidor fazend\u00e1rio no valor de R$ 1.400 ou R$ 750 a depender do seu n\u00edvel hier\u00e1rquico e do atingimento das metas estabelecidas pela Sefaz. Fica estabelecido o b\u00f4nus de efici\u00eancia do servidor fazend\u00e1rio, observando o escalonamento: os servidores que exercem a fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a FCGF03 e os que ocupam cargos em comiss\u00e3o de simbologia CCE15 ou superior, exceto o Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda e o Secret\u00e1rio Executivo, desde que cumpridas as metas previstas, far\u00e3o jus ao b\u00f4nus adicional de R$ 1.400, os servidores que ocupam cargos em comiss\u00e3o de simbologia CCE-13 e CCE- 14 ou exercem a fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a FCGF-02 ou a fun\u00e7\u00e3o especifica de Gerente de Receita, desde que cumpridas as metas previstas, ter\u00e3o b\u00f4nus adicional de R$ 750. Fonte: AleseAracaju, 17 de julho de 2024<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2033,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[116],"tags":[132],"class_list":["post-2032","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-governo","tag-servidores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2032","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2032"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2032\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2034,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2032\/revisions\/2034"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2033"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Aracaju, 17 de julho de 2024<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"