Foi sancionada, na \u00faltima segunda-feira, 23, a Lei N\u00ba. 9.576, que institui o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Atividade Portu\u00e1ria de Sergipe. O objetivo \u00e9 estimular a amplia\u00e7\u00e3o do volume das opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o pelo Terminal Mar\u00edtimo In\u00e1cio Barbosa (TMIB), mediante a concess\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Votada e aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe, a propositura \u00e9 de autoria do Poder Executivo. Quando foi encaminhada para aprecia\u00e7\u00e3o da Casa, o Governo do Estado explicou, em sua mensagem anexa ao PL, que a medida posicionar\u00e1 Sergipe estrategicamente no cen\u00e1rio nacional e internacional do com\u00e9rcio mar\u00edtimo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstas medidas s\u00e3o projetadas para tornar o Porto de Sergipe uma op\u00e7\u00e3o competitiva e atraente para os importadores, equiparando as condi\u00e7\u00f5es oferecidas por outros Estados, particularmente o Estado de Pernambuco, que j\u00e1 possui legisla\u00e7\u00e3o semelhante em vigor. Em outras palavras, o Estado de Sergipe, ao instituir este Programa, n\u00e3o apenas segue a legisla\u00e7\u00e3o federal pertinente, mas tamb\u00e9m se alinha com as pr\u00e1ticas de outras unidades federativas, garantindo a amplia\u00e7\u00e3o de nossa competitividade econ\u00f4mica\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Entre os benef\u00edcios previstos est\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do ICMS incidente na importa\u00e7\u00e3o de mercadorias de 5%, na hip\u00f3tese de a al\u00edquota aplic\u00e1vel \u00e0 mercadoria ser igual ou inferior a 19% e de 10% quando for superior. A Lei ainda fala sobre cr\u00e9dito presumido do imposto em opera\u00e7\u00f5es interestaduais com equipamentos m\u00e9dico-hospitalares<\/p>\n\n\n\n
A Lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor, exceto a institui\u00e7\u00e3o da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Cumprimento das Condi\u00e7\u00f5es de Frui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais do Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Atividade Portu\u00e1ria, que come\u00e7a a produzir efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2025. O programa possui um prazo de vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro de 2032.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Alese Foi sancionada, na \u00faltima segunda-feira, 23, a Lei N\u00ba. 9.576, que institui o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Atividade Portu\u00e1ria de Sergipe. O objetivo \u00e9 estimular a amplia\u00e7\u00e3o do volume das opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o pelo Terminal Mar\u00edtimo In\u00e1cio Barbosa (TMIB), mediante a concess\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais. Votada e aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe, a propositura \u00e9 de autoria do Poder Executivo. Quando foi encaminhada para aprecia\u00e7\u00e3o da Casa, o Governo do Estado explicou, em sua mensagem anexa ao PL, que a medida posicionar\u00e1 Sergipe estrategicamente no cen\u00e1rio nacional e internacional do com\u00e9rcio mar\u00edtimo. \u201cEstas medidas s\u00e3o projetadas para tornar o Porto de Sergipe uma op\u00e7\u00e3o competitiva e atraente para os importadores, equiparando as condi\u00e7\u00f5es oferecidas por outros Estados, particularmente o Estado de Pernambuco, que j\u00e1 possui legisla\u00e7\u00e3o semelhante em vigor. Em outras palavras, o Estado de Sergipe, ao instituir este Programa, n\u00e3o apenas segue a legisla\u00e7\u00e3o federal pertinente, mas tamb\u00e9m se alinha com as pr\u00e1ticas de outras unidades federativas, garantindo a amplia\u00e7\u00e3o de nossa competitividade econ\u00f4mica\u201d, disse. Entre os benef\u00edcios previstos est\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do ICMS incidente na importa\u00e7\u00e3o de mercadorias de 5%, na hip\u00f3tese de a al\u00edquota aplic\u00e1vel \u00e0 mercadoria ser igual ou inferior a 19% e de 10% quando for superior. A Lei ainda fala sobre cr\u00e9dito presumido do imposto em opera\u00e7\u00f5es interestaduais com equipamentos m\u00e9dico-hospitalares A Lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor, exceto a institui\u00e7\u00e3o da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Cumprimento das Condi\u00e7\u00f5es de Frui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais do Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Atividade Portu\u00e1ria, que come\u00e7a a produzir efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2025. O programa possui um prazo de vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro de 2032. Fonte: AleseAracaju, 30 de dezembro de 2024<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2302,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[38],"class_list":["post-2301","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sergipe","tag-alese"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2301"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2301\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2303,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2301\/revisions\/2303"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2302"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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