{"id":2495,"date":"2025-04-10T20:58:00","date_gmt":"2025-04-10T23:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/?p=2495"},"modified":"2025-04-10T20:58:00","modified_gmt":"2025-04-10T23:58:00","slug":"credito-especial-para-o-feapge-e-aprovado-na-alese","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/?p=2495","title":{"rendered":"Cr\u00e9dito Especial para o FEAPGE \u00e9 aprovado na Alese"},"content":{"rendered":"\n

Durante vota\u00e7\u00e3o nas Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas e no Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira (10), foi aprovado por maioria, o Projeto de Lei n\u00ba 46\/2025<\/em><\/strong><\/a>, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 243.000,00, para o Fundo Estadual de Aparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (FEAPGE), no Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social. O fundo est\u00e1 em vigor desde 2014 e foi regulamentado pela gest\u00e3o estadual em 2024.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a propositura, o objetivo \u00e9 viabilizar a inclus\u00e3o da Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria do Fundo Estadual de Aparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado no Or\u00e7amento do Estado, bem como a abertura do cr\u00e9dito especial necess\u00e1rio para sua operacionaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Criado pela Lei n\u00ba 7.795\/2014, o FEAPGE foi regulamentado pela gest\u00e3o estadual em 2024, por meio da Lei n\u00ba 9.555. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o possibilitou a defini\u00e7\u00e3o das regras de funcionamento, a incorpora\u00e7\u00e3o de receitas j\u00e1 existentes na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado, bem como o registro junto \u00e0 Receita Federal, com a abertura do CNPJ em dezembro do ano passado. Os recursos destinados ao FEAPEGE ser\u00e3o viabilizados por meio da anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 existentes, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal, e as readequa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o formalizadas por meio de decreto. Ou seja, a medida n\u00e3o se refere \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo, mas ao remanejamento interno do or\u00e7amento do Estado, incorporado \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025.<\/p>\n\n\n\n

O projeto assegura a inclus\u00e3o do fundo no Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social de 2025, permitindo sua operacionaliza\u00e7\u00e3o. Os recursos destinados ao FEAPEGE ser\u00e3o viabilizados por meio da anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 existentes, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal, e as readequa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o formalizadas por meio de decreto. Ou seja, a medida n\u00e3o se refere \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo, mas ao remanejamento interno do or\u00e7amento do Estado, incorporado \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025. O PL al\u00e9m de assegurar  a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas pela Procuradoria, mant\u00e9m o Estado de Sergipe em conformidade com as exig\u00eancias fiscais e or\u00e7ament\u00e1rias, evitando restri\u00e7\u00f5es no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Requisitos Fiscais (CAUC).<\/p>\n\n\n\n

\u201cO FEAPGE, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 7.795\/2014 e alterado pela Lei n\u00ba 9.555\/2024, obteve recentemente seu cadastro junto \u00e0 Receita Federal e necessita dos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios para o in\u00edcio de suas atividades. A destina\u00e7\u00e3o de recursos ao Fundo no montante de R$ 243.000,00, decorre da anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento vigente. Esse cr\u00e9dito especial permitir\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es essenciais como a moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a capacita\u00e7\u00e3o de pessoal e a manuten\u00e7\u00e3o das atividades operacionais da Procuradoria Geral do Estado\u201d, justifica o Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O PL explica ainda que al\u00e9m de garantir maior efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica, a operacionaliza\u00e7\u00e3o do FEAPEGE est\u00e1 alinhada \u00e0s exig\u00eancias fiscais e or\u00e7ament\u00e1rias, prevenindo eventuais restri\u00e7\u00f5es ao estado de Sergipe no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Requisitos Fiscais (CAUC).<\/p>\n\n\n\n

\u201cAssim, o cr\u00e9dito especial solicitado \u00e9 imprescind\u00edvel para que o Fundo possa cumprir sua finalidade institucional e contribuir para a melhoria dos servi\u00e7os prestados pela Procuradoria-Geral do Estado\u201d,  destaca o governador F\u00e1bio Mitidieri na mensagem encaminhada \u00e0 Alese, reiterando a necessidade de garantir a moderniza\u00e7\u00e3o da estrutura da PGE e assegurar o fortalecimento da advocacia p\u00fablica estadual; refor\u00e7ando a capacidade do Estado em promover a defesa do interesse p\u00fablico de forma mais eficaz e transparente.  <\/p>\n\n\n\n

O Projeto foi aprovado sem emenda e por maioria, tendo o voto contr\u00e1rio da deputada Linda Brasil (PSOL). <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Alese
Aracaju, 10 de abril de 2025<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Durante vota\u00e7\u00e3o nas Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas e no Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira (10), foi aprovado por maioria, o Projeto de Lei n\u00ba 46\/2025, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 243.000,00, para o Fundo Estadual de Aparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (FEAPGE), no Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social. O fundo est\u00e1 em vigor desde 2014 e foi regulamentado pela gest\u00e3o estadual em 2024. De acordo com a propositura, o objetivo \u00e9 viabilizar a inclus\u00e3o da Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria do Fundo Estadual de Aparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado no Or\u00e7amento do Estado, bem como a abertura do cr\u00e9dito especial necess\u00e1rio para sua operacionaliza\u00e7\u00e3o.  Criado pela Lei n\u00ba 7.795\/2014, o FEAPGE foi regulamentado pela gest\u00e3o estadual em 2024, por meio da Lei n\u00ba 9.555. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o possibilitou a defini\u00e7\u00e3o das regras de funcionamento, a incorpora\u00e7\u00e3o de receitas j\u00e1 existentes na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado, bem como o registro junto \u00e0 Receita Federal, com a abertura do CNPJ em dezembro do ano passado. Os recursos destinados ao FEAPEGE ser\u00e3o viabilizados por meio da anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 existentes, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal, e as readequa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o formalizadas por meio de decreto. Ou seja, a medida n\u00e3o se refere \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo, mas ao remanejamento interno do or\u00e7amento do Estado, incorporado \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025. O projeto assegura a inclus\u00e3o do fundo no Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social de 2025, permitindo sua operacionaliza\u00e7\u00e3o. Os recursos destinados ao FEAPEGE ser\u00e3o viabilizados por meio da anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 existentes, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal, e as readequa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o formalizadas por meio de decreto. Ou seja, a medida n\u00e3o se refere \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo, mas ao remanejamento interno do or\u00e7amento do Estado, incorporado \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025. O PL al\u00e9m de assegurar  a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas pela Procuradoria, mant\u00e9m o Estado de Sergipe em conformidade com as exig\u00eancias fiscais e or\u00e7ament\u00e1rias, evitando restri\u00e7\u00f5es no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Requisitos Fiscais (CAUC). \u201cO FEAPGE, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 7.795\/2014 e alterado pela Lei n\u00ba 9.555\/2024, obteve recentemente seu cadastro junto \u00e0 Receita Federal e necessita dos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios para o in\u00edcio de suas atividades. A destina\u00e7\u00e3o de recursos ao Fundo no montante de R$ 243.000,00, decorre da anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento vigente. Esse cr\u00e9dito especial permitir\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es essenciais como a moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a capacita\u00e7\u00e3o de pessoal e a manuten\u00e7\u00e3o das atividades operacionais da Procuradoria Geral do Estado\u201d, justifica o Executivo. O PL explica ainda que al\u00e9m de garantir maior efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica, a operacionaliza\u00e7\u00e3o do FEAPEGE est\u00e1 alinhada \u00e0s exig\u00eancias fiscais e or\u00e7ament\u00e1rias, prevenindo eventuais restri\u00e7\u00f5es ao estado de Sergipe no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Requisitos Fiscais (CAUC). \u201cAssim, o cr\u00e9dito especial solicitado \u00e9 imprescind\u00edvel para que o Fundo possa cumprir sua finalidade institucional e contribuir para a melhoria dos servi\u00e7os prestados pela Procuradoria-Geral do Estado\u201d,  destaca o governador F\u00e1bio Mitidieri na mensagem encaminhada \u00e0 Alese, reiterando a necessidade de garantir a moderniza\u00e7\u00e3o da estrutura da PGE e assegurar o fortalecimento da advocacia p\u00fablica estadual; refor\u00e7ando a capacidade do Estado em promover a defesa do interesse p\u00fablico de forma mais eficaz e transparente.   O Projeto foi aprovado sem emenda e por maioria, tendo o voto contr\u00e1rio da deputada Linda Brasil (PSOL).  Fonte: AleseAracaju, 10 de abril de 2025<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2496,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[116],"tags":[38],"class_list":["post-2495","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-governo","tag-alese"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2495","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2495"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2495\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2497,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2495\/revisions\/2497"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2496"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}