O Estado de Sergipe receber\u00e1 cerca de R$ 136,15 milh\u00f5es em complementa\u00e7\u00f5es do antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O valor decorre de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), em a\u00e7\u00e3o conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que reconheceu que a Uni\u00e3o havia repassado valores insuficientes ao longo dos anos. O pagamento ser\u00e1 realizado de forma parcelada at\u00e9 2027. <\/p>\n\n\n\n
O montante, atualizado at\u00e9 agosto de 2023, ser\u00e1 repassado ao Estado em tr\u00eas parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e outros 30% em 2027, com corre\u00e7\u00e3o pela taxa Selic at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o total. A primeira parcela ser\u00e1 de cerca de R$ 66,7 milh\u00f5es, e os dados da conta aberta especificamente para esse fim j\u00e1 foram indicados pela PGE-SE, que aguarda agora a conclus\u00e3o do primeiro repasse.<\/p>\n\n\n\n
O governador F\u00e1bio Mitidieri destacou a import\u00e2ncia do momento e considerou como uma conquista hist\u00f3rica. “Foram quase 20 anos discutindo a causa na Justi\u00e7a e, agora, enviaremos para a Assembleia Legislativa de Sergipe uma Lei para que os deputados apreciem a regulamenta\u00e7\u00e3o do pagamento desse benef\u00edcio. Inclusive, convidamos o Sindicato dos Professores para validar a lista de benefici\u00e1rios que faremos. \u00c9 uma conquista gigantesca, afinal s\u00e3o mais de R$ 100 milh\u00f5es que ser\u00e3o pagos em tr\u00eas anos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Conforme an\u00e1lise do STF, a partir de argumentos apresentados pela Procuradoria, o c\u00e1lculo da complementa\u00e7\u00e3o deveria ter sido feito com base em uma m\u00e9dia nacional do valor por aluno, e n\u00e3o apenas em par\u00e2metros regionais ou estaduais isolados. Desse modo, a decis\u00e3o da Corte corrige uma falha hist\u00f3rica no c\u00e1lculo dos repasses e garante que o Estado possa investir mais em melhorias para a rede p\u00fablica de ensino e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e vice-governador, Zezinho Sobral, celebrou a boa not\u00edcia no in\u00edcio da semana. “J\u00e1 criamos a conta e informamos ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para que seja feito o pagamento da primeira parcela que corresponde a 40% do acordo do Fundef. Essa \u00e9 mais uma conquista importante dos professores sergipanos. Vit\u00f3ria do magist\u00e9rio e da educa\u00e7\u00e3o. O Governo do Estado, depois de 20 anos, consegue realizar o acordo para o pagamento do Fundef. Vamos publicar no site da Seed uma lista com todos os professores que faziam jus ao benef\u00edcio \u00e0 \u00e9poca. Convidamos o Sindicato para acompanhar e validar a lista daqueles que t\u00eam direito. Demonstraremos didaticamente para a categoria como eles podem fazer essa escolha. E o governador encaminhar\u00e1 o projeto para a Alese\u201d, frisou.
Conforme o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna J\u00fanior, ao longo do processo, a PGE buscou demonstrar que o prop\u00f3sito da lei era promover a igualdade educacional em todo o pa\u00eds. “Ao adotar uma m\u00e9dia nacional, a Uni\u00e3o garantiria que os estados recebessem os valores necess\u00e1rios para oferecer ensino de qualidade, contribuindo assim para reduzir as disparidades regionais na educa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Aloca\u00e7\u00e3o dos recursos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os valores ser\u00e3o destinados exclusivamente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento do ensino fundamental e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea, seguindo crit\u00e9rios r\u00edgidos de transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea educacional. Do total recebido, pelo menos 60% ser\u00e1 destinado ao magist\u00e9rio em forma de abono, contemplando professores que estavam em exerc\u00edcio durante o per\u00edodo em que ocorreram os repasses a menor do Fundef (entre os anos de 1998 e 2006). O restante ser\u00e1 aplicado em a\u00e7\u00f5es como melhoria da infraestrutura escolar, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais pedag\u00f3gicos e projetos voltados \u00e0 qualidade do ensino. <\/p>\n\n\n\n O Governo do Estado elaborar\u00e1 um plano detalhado para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, encaminhando \u00e0 Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um Projeto de Lei que definir\u00e1 os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculo do abono, al\u00e9m de especificar as demais destina\u00e7\u00f5es. O documento seguir\u00e1 as diretrizes do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.005\/2014) e os objetivos fundamentais das institui\u00e7\u00f5es de ensino, conforme estabelecido na Lei n\u00ba 9.394\/1996, garantindo que todos os recursos contribuam efetivamente para o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o em Sergipe.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Governo de Sergipe O Estado de Sergipe receber\u00e1 cerca de R$ 136,15 milh\u00f5es em complementa\u00e7\u00f5es do antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O valor decorre de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), em a\u00e7\u00e3o conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que reconheceu que a Uni\u00e3o havia repassado valores insuficientes ao longo dos anos. O pagamento ser\u00e1 realizado de forma parcelada at\u00e9 2027. O montante, atualizado at\u00e9 agosto de 2023, ser\u00e1 repassado ao Estado em tr\u00eas parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e outros 30% em 2027, com corre\u00e7\u00e3o pela taxa Selic at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o total. A primeira parcela ser\u00e1 de cerca de R$ 66,7 milh\u00f5es, e os dados da conta aberta especificamente para esse fim j\u00e1 foram indicados pela PGE-SE, que aguarda agora a conclus\u00e3o do primeiro repasse. O governador F\u00e1bio Mitidieri destacou a import\u00e2ncia do momento e considerou como uma conquista hist\u00f3rica. “Foram quase 20 anos discutindo a causa na Justi\u00e7a e, agora, enviaremos para a Assembleia Legislativa de Sergipe uma Lei para que os deputados apreciem a regulamenta\u00e7\u00e3o do pagamento desse benef\u00edcio. Inclusive, convidamos o Sindicato dos Professores para validar a lista de benefici\u00e1rios que faremos. \u00c9 uma conquista gigantesca, afinal s\u00e3o mais de R$ 100 milh\u00f5es que ser\u00e3o pagos em tr\u00eas anos\u201d, afirmou. Conforme an\u00e1lise do STF, a partir de argumentos apresentados pela Procuradoria, o c\u00e1lculo da complementa\u00e7\u00e3o deveria ter sido feito com base em uma m\u00e9dia nacional do valor por aluno, e n\u00e3o apenas em par\u00e2metros regionais ou estaduais isolados. Desse modo, a decis\u00e3o da Corte corrige uma falha hist\u00f3rica no c\u00e1lculo dos repasses e garante que o Estado possa investir mais em melhorias para a rede p\u00fablica de ensino e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. O secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e vice-governador, Zezinho Sobral, celebrou a boa not\u00edcia no in\u00edcio da semana. “J\u00e1 criamos a conta e informamos ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para que seja feito o pagamento da primeira parcela que corresponde a 40% do acordo do Fundef. Essa \u00e9 mais uma conquista importante dos professores sergipanos. Vit\u00f3ria do magist\u00e9rio e da educa\u00e7\u00e3o. O Governo do Estado, depois de 20 anos, consegue realizar o acordo para o pagamento do Fundef. Vamos publicar no site da Seed uma lista com todos os professores que faziam jus ao benef\u00edcio \u00e0 \u00e9poca. Convidamos o Sindicato para acompanhar e validar a lista daqueles que t\u00eam direito. Demonstraremos didaticamente para a categoria como eles podem fazer essa escolha. E o governador encaminhar\u00e1 o projeto para a Alese\u201d, frisou. Conforme o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna J\u00fanior, ao longo do processo, a PGE buscou demonstrar que o prop\u00f3sito da lei era promover a igualdade educacional em todo o pa\u00eds. “Ao adotar uma m\u00e9dia nacional, a Uni\u00e3o garantiria que os estados recebessem os valores necess\u00e1rios para oferecer ensino de qualidade, contribuindo assim para reduzir as disparidades regionais na educa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou. Aloca\u00e7\u00e3o dos recursos Os valores ser\u00e3o destinados exclusivamente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento do ensino fundamental e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea, seguindo crit\u00e9rios r\u00edgidos de transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea educacional. Do total recebido, pelo menos 60% ser\u00e1 destinado ao magist\u00e9rio em forma de abono, contemplando professores que estavam em exerc\u00edcio durante o per\u00edodo em que ocorreram os repasses a menor do Fundef (entre os anos de 1998 e 2006). O restante ser\u00e1 aplicado em a\u00e7\u00f5es como melhoria da infraestrutura escolar, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais pedag\u00f3gicos e projetos voltados \u00e0 qualidade do ensino. O Governo do Estado elaborar\u00e1 um plano detalhado para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, encaminhando \u00e0 Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um Projeto de Lei que definir\u00e1 os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculo do abono, al\u00e9m de especificar as demais destina\u00e7\u00f5es. O documento seguir\u00e1 as diretrizes do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.005\/2014) e os objetivos fundamentais das institui\u00e7\u00f5es de ensino, conforme estabelecido na Lei n\u00ba 9.394\/1996, garantindo que todos os recursos contribuam efetivamente para o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o em Sergipe. Fonte: Governo de SergipeAracaju, 01 de setembro de 2025<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2713,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[70],"class_list":["post-2711","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sergipe","tag-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2711"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2711\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2712,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2711\/revisions\/2712"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2713"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Aracaju, 01 de setembro de 2025<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"