{"id":2755,"date":"2025-10-13T16:02:35","date_gmt":"2025-10-13T19:02:35","guid":{"rendered":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/?p=2755"},"modified":"2025-10-13T16:02:35","modified_gmt":"2025-10-13T19:02:35","slug":"alese-promove-sessao-especial-para-discutir-limites-territoriais-entre-aracaju-e-sao-cristovao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/?p=2755","title":{"rendered":"Alese promove Sess\u00e3o Especial para discutir limites territoriais entre Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Jeferson Andrade (PSD), foi realizada na manh\u00e3 desta segunda-feira (13), no plen\u00e1rio da Casa, uma Sess\u00e3o Especial para debater os limites territoriais entre os munic\u00edpios de Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. A discuss\u00e3o ganha for\u00e7a ap\u00f3s decis\u00e3o judicial recente determinar a devolu\u00e7\u00e3o de parte da Zona de Expans\u00e3o da capital sergipana para o munic\u00edpio vizinho, reacendendo uma disputa antiga que envolve quest\u00f5es pol\u00edticas, jur\u00eddicas e sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>O encontro contou com a presen\u00e7a dos deputados federais Hildo Rocha (MDB-MA), relator do projeto que estabelece regras para solucionar conflitos territoriais entre munic\u00edpios de um mesmo estado, e da Delegada Katarina Feitoza (PSD), autora do apensado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 6\/2024, o PLP 197\/2025.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"506\" src=\"http:\/\/resumosergipe.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/LitigioAjuSC13102025.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2756\" srcset=\"https:\/\/resumosergipe.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/LitigioAjuSC13102025.jpg 900w, https:\/\/resumosergipe.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/LitigioAjuSC13102025-300x169.jpg 300w, https:\/\/resumosergipe.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/LitigioAjuSC13102025-768x432.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Em setembro, uma comiss\u00e3o de deputados estaduais de Sergipe, formada por Garibalde Mendon\u00e7a (PDT), Georgeo Passos (Cidadania), Paulo J\u00fanior (PV) e Manuel Marcos (PSD), esteve em Bras\u00edlia para solicitar ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), maior celeridade na tramita\u00e7\u00e3o da proposta. O texto em discuss\u00e3o prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de plebiscitos como mecanismo para resolver impasses dessa natureza, garantindo a participa\u00e7\u00e3o popular nas decis\u00f5es que envolvem redefini\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios. No caso espec\u00edfico de Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, a \u00e1rea em disputa representa 11,4% do territ\u00f3rio da capital, cerca de 20,78 km\u00b2, onde vivem aproximadamente 30 mil pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente da Alese, Jeferson Andrade, destacou a relev\u00e2ncia de abrir o Parlamento para o di\u00e1logo sobre temas que impactam diretamente os munic\u00edpios sergipanos. \u201c\u00c9 muito importante que a Assembleia Legislativa abra esse espa\u00e7o de audi\u00eancia p\u00fablica, trazendo projetos que est\u00e3o sendo discutidos em Bras\u00edlia e que ter\u00e3o reflexos diretos aqui em Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. O importante sempre \u00e9 o di\u00e1logo\u201d, afirmou. Jeferson Andrade explicou que a iniciativa surgiu ap\u00f3s ser informado pela deputada federal Delegada Katarina Feitoza sobre o andamento das propostas no Congresso Nacional. \u201cLigamos para o deputado Hildo Rocha, conversamos tamb\u00e9m com o presidente Hugo Motta e com o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos), que recebeu nossa comitiva para tratar do assunto e se comprometeu a dar celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o, reconhecendo a import\u00e2ncia do tema\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n<p>O parlamentar ressaltou que o objetivo principal da audi\u00eancia \u00e9 compreender de forma t\u00e9cnica e transparente como o processo ser\u00e1 conduzido, garantindo que a popula\u00e7\u00e3o participe da decis\u00e3o. \u201cN\u00f3s trazemos hoje a Aracaju um debate, n\u00e3o queremos saber o que \u00e9 melhor ou pior, mas entender como isso ser\u00e1 feito. Vai caber \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sergipana, especialmente de Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, decidir o que \u00e9 melhor para seus territ\u00f3rios\u201d, disse. O presidente concluiu refor\u00e7ando o compromisso da Alese em acompanhar todo o processo legislativo. \u201cEstamos reunidos para tratar do projeto, entender como ele pode ser aprovado, como as regras ser\u00e3o estabelecidas e aplicadas, para que tudo ocorra com rapidez e ningu\u00e9m seja prejudicado\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n<p>O deputado federal Hildo Rocha, relator do PLP 6\/2024, explicou que a proposta tem como objetivo solucionar disputas territoriais entre munic\u00edpios, especialmente em estados como Sergipe. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal foi modificada em 1996, com a Emenda Constitucional n\u00ba 15, que exige uma lei complementar para regulamentar a cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e desmembramento de munic\u00edpios\u201d, destacou. De acordo com ele, o texto busca preencher uma lacuna legal que j\u00e1 dura mais de tr\u00eas d\u00e9cadas. \u201cO deputado Rafael Sim\u00f5es (Uni\u00e3o-MG), apresentou o PLP 6, que trata apenas do desmembramento municipal. Eu sou o relator da mat\u00e9ria, que j\u00e1 foi aprovada em duas comiss\u00f5es e agora est\u00e1 na \u00faltima: a CCJ. Depois disso, seguir\u00e1 ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, em seguida, ao Senado. Acredito que n\u00e3o haver\u00e1 veto, pois o Supremo j\u00e1 reconheceu que o Congresso est\u00e1 em mora por n\u00e3o ter aprovado essa lei antes\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>Hildo Rocha ressaltou que um dos pontos centrais do projeto \u00e9 a exig\u00eancia do plebiscito, que garante a participa\u00e7\u00e3o popular em eventuais mudan\u00e7as territoriais. \u201cA pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 j\u00e1 determina o plebiscito. Quando houver desmembramento envolvendo dois ou mais munic\u00edpios, toda a popula\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas precisa ser ouvida. Esse processo ser\u00e1 conduzido pelas Assembleias Legislativas, dentro de prazos definidos na norma que queremos transformar em lei\u201d, explicou o relator.<\/p>\n\n\n\n<p>A deputada federal Delegada Katarina Feitoza, autora do PLP 197\/2025, explicou que sua proposta foi apensada ao PLP 6\/2024, relatado pelo deputado Hildo Rocha, e que ambos tratam da regulamenta\u00e7\u00e3o de conflitos territoriais entre munic\u00edpios. \u201cO meu projeto acrescenta dois pontos importantes: o prazo de dez anos e o reconhecimento da conurba\u00e7\u00e3o, porque hoje Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o fazem parte de uma mesma regi\u00e3o metropolitana. Essa era uma lacuna no primeiro PLP, que n\u00e3o alcan\u00e7ava situa\u00e7\u00f5es como a nossa\u201d, afirmou. De acordo ela, o di\u00e1logo com o relator e com o presidente da Alese, Jeferson Andrade, foi essencial para trazer o debate ao estado. \u201cEssa audi\u00eancia p\u00fablica foi um passo importante para construirmos uma solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e legislativa que traga seguran\u00e7a jur\u00eddica e resolva os conflitos locais\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A deputada refor\u00e7ou que o objetivo do projeto n\u00e3o \u00e9 tomar partido entre os dois munic\u00edpios, mas garantir que a popula\u00e7\u00e3o seja ouvida, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cN\u00e3o se trata de escolher Aracaju ou S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. O que queremos \u00e9 solucionar o conflito, respeitando o que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea desde 1988. Um dos requisitos \u00e9 o plebiscito, onde a popula\u00e7\u00e3o vai dizer a que munic\u00edpio sente que pertence\u201d, destacou. Ela lembrou ainda que a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal apontou que, na \u00e9poca do conflito, as comunidades n\u00e3o foram consultadas. \u201cHoje, 35 anos depois, as pessoas querem ser ouvidas. S\u00e3o mais de 30 mil habitantes e sete bairros envolvidos, al\u00e9m de mais de R$ 500 milh\u00f5es em servi\u00e7os p\u00fablicos. Essa lei complementar vai definir de forma clara quem deve prestar esses servi\u00e7os e garantir que as comunidades tenham suas vozes respeitadas\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n<p>O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na Alese, deputado Paulo J\u00fanior, natural de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, destacou durante a audi\u00eancia p\u00fablica que o debate sobre os limites territoriais entre Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o precisa ser tratado com base na legalidade e no respeito \u00e0s decis\u00f5es judiciais. \u201cA Assembleia est\u00e1 promovendo um debate importante sobre o Projeto de Lei Complementar 06\/2024, que regulamenta o artigo 18 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e possibilita a realiza\u00e7\u00e3o de plebiscitos para resolver conflitos territoriais entre munic\u00edpios. Esse projeto n\u00e3o cria novos munic\u00edpios, apenas regulariza \u00e1reas em disputa. Mas, no caso espec\u00edfico de Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, a Justi\u00e7a j\u00e1 decidiu: a \u00e1rea pertence a S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o\u201d, afirmou. O parlamentar refor\u00e7ou que o momento agora \u00e9 de cumprir o que foi determinado. \u201cO que estamos aguardando \u00e9 que o Governo do Estado fa\u00e7a as demarca\u00e7\u00f5es e, em seguida, os dois munic\u00edpios sentem \u00e0 mesa, com media\u00e7\u00e3o do Governo e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, para tratar da transi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de defender o cumprimento da decis\u00e3o judicial, Paulo J\u00fanior afirmou n\u00e3o ser contr\u00e1rio \u00e0 consulta popular. \u201cN\u00e3o sou contra o plebiscito, as pessoas t\u00eam o direito de escolher a qual munic\u00edpio desejam pertencer. Mas decis\u00e3o judicial n\u00e3o se discute, se cumpre. O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 decidiu: pertence a S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o\u201d, ressaltou. O deputado ainda destacou que o plebiscito s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar no Congresso Nacional. \u201cPara garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e9 preciso que o PLP seja aprovado pela C\u00e2mara, pelo Senado, sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica e que a Assembleia Legislativa apresente o estudo de viabilidade e autorize a Justi\u00e7a Eleitoral a realizar o plebiscito. S\u00f3 assim teremos um processo dentro da legalidade, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n<p>A prefeita de Aracaju, Em\u00edlia Corr\u00eaa (PL), destacou a preocupa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal com a inseguran\u00e7a vivida pela popula\u00e7\u00e3o que mora na \u00e1rea em disputa com S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, onde h\u00e1 d\u00e9cadas s\u00e3o prestados servi\u00e7os pela Prefeitura de Aracaju. \u201cA Prefeitura entrou com uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o. Foram d\u00e9cadas de servi\u00e7os prestados na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e na assist\u00eancia social, e nunca ningu\u00e9m questionou isso antes. Agora, de repente, surgem interesses que n\u00e3o s\u00e3o, com certeza, de preocupa\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o, que hoje vive uma instabilidade enorme. As pessoas n\u00e3o sabem se podem construir, reformar suas casas ou abrir um neg\u00f3cio, porque n\u00e3o sabem se pertencem a Aracaju ou a S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o\u201d, afirmou a prefeita. De acordo com ela, al\u00e9m de toda a estrutura j\u00e1 consolidada, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es financeiras de manter os servi\u00e7os p\u00fablicos existentes naquela regi\u00e3o. \u201cN\u00e3o \u00e9 diminuindo a cidade vizinha, mas S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o n\u00e3o tem arrecada\u00e7\u00e3o suficiente para manter toda aquela estrutura\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Em\u00edlia Corr\u00eaa refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de ouvir a comunidade afetada e de buscar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva e justa. \u201cN\u00f3s j\u00e1 realizamos uma audi\u00eancia p\u00fablica na localidade, justamente para escutar a popula\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 ela quem mais sofre com essa indefini\u00e7\u00e3o. O plebiscito seria o caminho ideal, mas infelizmente ainda n\u00e3o foi regulamentado e ficou engavetado\u201d, lamentou. Para a prefeita, o impasse n\u00e3o se trata apenas de disputas territoriais ou financeiras, mas de vidas e hist\u00f3rias ligadas \u00e0 capital sergipana. \u201cN\u00e3o estamos falando apenas de valores ou servi\u00e7os. Estamos falando de fam\u00edlias que nasceram e se identificam como aracajuanas, e que agora vivem essa instabilidade repentina. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o que precisa ser resolvida com urg\u00eancia e sensibilidade\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n<p>Participaram da Sess\u00e3o Especial moradores da regi\u00e3o em disputa, l\u00edderes comunit\u00e1rios, vereadores do mun\u00edcipio de Aracaju e deputados estaduais.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: Alese<br>Aracaju, 13 de outubro de 2025<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Jeferson Andrade (PSD), foi realizada na manh\u00e3 desta segunda-feira (13), no plen\u00e1rio da Casa, uma Sess\u00e3o Especial para debater os limites territoriais entre os munic\u00edpios de Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. A discuss\u00e3o ganha for\u00e7a ap\u00f3s decis\u00e3o judicial recente determinar a devolu\u00e7\u00e3o de parte da Zona de Expans\u00e3o da capital sergipana para o munic\u00edpio vizinho, reacendendo uma disputa antiga que envolve quest\u00f5es pol\u00edticas, jur\u00eddicas e sociais. O encontro contou com a presen\u00e7a dos deputados federais Hildo Rocha (MDB-MA), relator do projeto que estabelece regras para solucionar conflitos territoriais entre munic\u00edpios de um mesmo estado, e da Delegada Katarina Feitoza (PSD), autora do apensado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 6\/2024, o PLP 197\/2025. Em setembro, uma comiss\u00e3o de deputados estaduais de Sergipe, formada por Garibalde Mendon\u00e7a (PDT), Georgeo Passos (Cidadania), Paulo J\u00fanior (PV) e Manuel Marcos (PSD), esteve em Bras\u00edlia para solicitar ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), maior celeridade na tramita\u00e7\u00e3o da proposta. O texto em discuss\u00e3o prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de plebiscitos como mecanismo para resolver impasses dessa natureza, garantindo a participa\u00e7\u00e3o popular nas decis\u00f5es que envolvem redefini\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios. No caso espec\u00edfico de Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, a \u00e1rea em disputa representa 11,4% do territ\u00f3rio da capital, cerca de 20,78 km\u00b2, onde vivem aproximadamente 30 mil pessoas. O presidente da Alese, Jeferson Andrade, destacou a relev\u00e2ncia de abrir o Parlamento para o di\u00e1logo sobre temas que impactam diretamente os munic\u00edpios sergipanos. \u201c\u00c9 muito importante que a Assembleia Legislativa abra esse espa\u00e7o de audi\u00eancia p\u00fablica, trazendo projetos que est\u00e3o sendo discutidos em Bras\u00edlia e que ter\u00e3o reflexos diretos aqui em Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. O importante sempre \u00e9 o di\u00e1logo\u201d, afirmou. Jeferson Andrade explicou que a iniciativa surgiu ap\u00f3s ser informado pela deputada federal Delegada Katarina Feitoza sobre o andamento das propostas no Congresso Nacional. \u201cLigamos para o deputado Hildo Rocha, conversamos tamb\u00e9m com o presidente Hugo Motta e com o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos), que recebeu nossa comitiva para tratar do assunto e se comprometeu a dar celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o, reconhecendo a import\u00e2ncia do tema\u201d, completou. O parlamentar ressaltou que o objetivo principal da audi\u00eancia \u00e9 compreender de forma t\u00e9cnica e transparente como o processo ser\u00e1 conduzido, garantindo que a popula\u00e7\u00e3o participe da decis\u00e3o. \u201cN\u00f3s trazemos hoje a Aracaju um debate, n\u00e3o queremos saber o que \u00e9 melhor ou pior, mas entender como isso ser\u00e1 feito. Vai caber \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sergipana, especialmente de Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, decidir o que \u00e9 melhor para seus territ\u00f3rios\u201d, disse. O presidente concluiu refor\u00e7ando o compromisso da Alese em acompanhar todo o processo legislativo. \u201cEstamos reunidos para tratar do projeto, entender como ele pode ser aprovado, como as regras ser\u00e3o estabelecidas e aplicadas, para que tudo ocorra com rapidez e ningu\u00e9m seja prejudicado\u201d, finalizou. O deputado federal Hildo Rocha, relator do PLP 6\/2024, explicou que a proposta tem como objetivo solucionar disputas territoriais entre munic\u00edpios, especialmente em estados como Sergipe. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal foi modificada em 1996, com a Emenda Constitucional n\u00ba 15, que exige uma lei complementar para regulamentar a cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e desmembramento de munic\u00edpios\u201d, destacou. De acordo com ele, o texto busca preencher uma lacuna legal que j\u00e1 dura mais de tr\u00eas d\u00e9cadas. \u201cO deputado Rafael Sim\u00f5es (Uni\u00e3o-MG), apresentou o PLP 6, que trata apenas do desmembramento municipal. Eu sou o relator da mat\u00e9ria, que j\u00e1 foi aprovada em duas comiss\u00f5es e agora est\u00e1 na \u00faltima: a CCJ. Depois disso, seguir\u00e1 ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, em seguida, ao Senado. Acredito que n\u00e3o haver\u00e1 veto, pois o Supremo j\u00e1 reconheceu que o Congresso est\u00e1 em mora por n\u00e3o ter aprovado essa lei antes\u201d, afirmou. Hildo Rocha ressaltou que um dos pontos centrais do projeto \u00e9 a exig\u00eancia do plebiscito, que garante a participa\u00e7\u00e3o popular em eventuais mudan\u00e7as territoriais. \u201cA pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 j\u00e1 determina o plebiscito. Quando houver desmembramento envolvendo dois ou mais munic\u00edpios, toda a popula\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas precisa ser ouvida. Esse processo ser\u00e1 conduzido pelas Assembleias Legislativas, dentro de prazos definidos na norma que queremos transformar em lei\u201d, explicou o relator. A deputada federal Delegada Katarina Feitoza, autora do PLP 197\/2025, explicou que sua proposta foi apensada ao PLP 6\/2024, relatado pelo deputado Hildo Rocha, e que ambos tratam da regulamenta\u00e7\u00e3o de conflitos territoriais entre munic\u00edpios. \u201cO meu projeto acrescenta dois pontos importantes: o prazo de dez anos e o reconhecimento da conurba\u00e7\u00e3o, porque hoje Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o fazem parte de uma mesma regi\u00e3o metropolitana. Essa era uma lacuna no primeiro PLP, que n\u00e3o alcan\u00e7ava situa\u00e7\u00f5es como a nossa\u201d, afirmou. De acordo ela, o di\u00e1logo com o relator e com o presidente da Alese, Jeferson Andrade, foi essencial para trazer o debate ao estado. \u201cEssa audi\u00eancia p\u00fablica foi um passo importante para construirmos uma solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e legislativa que traga seguran\u00e7a jur\u00eddica e resolva os conflitos locais\u201d. A deputada refor\u00e7ou que o objetivo do projeto n\u00e3o \u00e9 tomar partido entre os dois munic\u00edpios, mas garantir que a popula\u00e7\u00e3o seja ouvida, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cN\u00e3o se trata de escolher Aracaju ou S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. O que queremos \u00e9 solucionar o conflito, respeitando o que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea desde 1988. Um dos requisitos \u00e9 o plebiscito, onde a popula\u00e7\u00e3o vai dizer a que munic\u00edpio sente que pertence\u201d, destacou. Ela lembrou ainda que a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal apontou que, na \u00e9poca do conflito, as comunidades n\u00e3o foram consultadas. \u201cHoje, 35 anos depois, as pessoas querem ser ouvidas. S\u00e3o mais de 30 mil habitantes e sete bairros envolvidos, al\u00e9m de mais de R$ 500 milh\u00f5es em servi\u00e7os p\u00fablicos. Essa lei complementar vai definir de forma clara quem deve prestar esses servi\u00e7os e garantir que as comunidades tenham suas vozes respeitadas\u201d, concluiu. O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na Alese, deputado Paulo J\u00fanior, natural de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, destacou durante a audi\u00eancia p\u00fablica que o debate sobre os limites territoriais entre Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o precisa ser tratado com base na legalidade e no respeito \u00e0s decis\u00f5es judiciais. \u201cA Assembleia est\u00e1 promovendo um debate importante<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2757,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-2755","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sergipe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2755","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2755"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2755\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2760,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2755\/revisions\/2760"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2757"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2755"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}