{"id":2871,"date":"2026-01-28T20:27:41","date_gmt":"2026-01-28T23:27:41","guid":{"rendered":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/?p=2871"},"modified":"2026-01-28T20:37:21","modified_gmt":"2026-01-28T23:37:21","slug":"projeto-cria-programa-estadual-de-apoio-a-protetores-independentes-e-ongs-de-protecao-animal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/?p=2871","title":{"rendered":"Projeto cria programa estadual de apoio a protetores independentes e ONGs de prote\u00e7\u00e3o animal"},"content":{"rendered":"\n

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei n\u00ba356<\/a> de autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), que institui o Programa Estadual de Fortalecimento e Apoio \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e Protetores Independentes de Animais no \u00e2mbito do Estado de Sergipe. A proposta tem como objetivo apoiar, estruturar e ampliar as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o, defesa e bem-estar animal, em conson\u00e2ncia com o C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o Animal do Estado e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto, o programa \u00e9 voltado tanto \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o animal legalmente constitu\u00eddas quanto aos protetores independentes que atuam de forma volunt\u00e1ria no resgate, abrigo tempor\u00e1rio, cuidados e promo\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o de animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono, maus-tratos ou risco. Entre as principais finalidades est\u00e3o o apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de acolhimento, tratamento, recupera\u00e7\u00e3o, castra\u00e7\u00e3o, microchipagem e ado\u00e7\u00e3o de animais, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do abandono e dos maus-tratos no estado.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa estabelece eixos de atua\u00e7\u00e3o que incluem a oferta de assist\u00eancia veterin\u00e1ria, com consultas, exames e cirurgias; suporte nutricional por meio do fornecimento regular de ra\u00e7\u00e3o; a\u00e7\u00f5es de controle populacional, como castra\u00e7\u00e3o, vacina\u00e7\u00e3o e microchipagem; e o incentivo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria, com campanhas e projetos educativos em escolas e meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para participar do programa, as organiza\u00e7\u00f5es e protetores dever\u00e3o estar cadastrados na Diretoria de Prote\u00e7\u00e3o Animal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, comprovando atua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 meses na causa animal, al\u00e9m de apresentar relat\u00f3rio de atividades e cumprir as normas sanit\u00e1rias e de bem-estar animal. O apoio poder\u00e1 ocorrer por meio de repasse de recursos financeiros, fornecimento de insumos, disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os veterin\u00e1rios e realiza\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n

O projeto autoriza ainda a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Apoio \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o Animal (FEAPA), destinado a captar e direcionar recursos para as a\u00e7\u00f5es previstas na lei, incluindo dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, doa\u00e7\u00f5es, conv\u00eanios, multas aplicadas com base na legisla\u00e7\u00e3o ambiental e emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Alese
Aracaju, 28 de janeiro de 2026<\/em>
Foto: Imagem de Mar\u00eda Fernanda P\u00e9rez<\/a> por Pixabay<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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