O deputado e presidente interino da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Garibalde Mendon\u00e7a (PDT), destacou na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria desta quinta-feira (16) a san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 230\/2026 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A nova legisla\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e entrou em vigor imediatamente.<\/p>\n\n\n\n
Durante o pronunciamento, o parlamentar ressaltou a import\u00e2ncia da medida para o ordenamento territorial no pa\u00eds. \u201cQuero trazer uma not\u00edcia muito importante: foi sancionada pelo presidente Lula a Lei Complementar n\u00ba 230, de 15 de abril de 2026, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A norma estabelece diretrizes gerais para o desmembramento de parte de um munic\u00edpio, permitindo sua incorpora\u00e7\u00e3o a outro munic\u00edpio lim\u00edtrofe, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sem a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios. O processo tem in\u00edcio nas Assembleias Legislativas, com a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo t\u00e9cnico que avalia os impactos econ\u00f4micos, administrativos e sociais da mudan\u00e7a. Em seguida, a proposta \u00e9 submetida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios envolvidos por meio de plebiscito. Caso haja aprova\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 formalizada por lei estadual.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o ainda define prazo de at\u00e9 15 anos para a realiza\u00e7\u00e3o desses processos e estabelece mecanismos que asseguram transpar\u00eancia, planejamento e respeito \u00e0 vontade popular, al\u00e9m de disciplinar a redistribui\u00e7\u00e3o de recursos financeiros entre os munic\u00edpios ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es territoriais. Garibalde Mendon\u00e7a enfatizou que a lei poder\u00e1 contribuir para solucionar conflitos territoriais hist\u00f3ricos. \u201cEssa lei \u00e9 fundamental para resolver conflitos territoriais. Aqui em Sergipe, por exemplo, temos situa\u00e7\u00f5es importantes, como entre Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. Agora, cabe a n\u00f3s, na Assembleia Legislativa, conduzir esse trabalho com responsabilidade, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e melhores condi\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma medida de alcance nacional e que representa um avan\u00e7o significativo na organiza\u00e7\u00e3o administrativa dos munic\u00edpios brasileiros\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Alese O deputado e presidente interino da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Garibalde Mendon\u00e7a (PDT), destacou na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria desta quinta-feira (16) a san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 230\/2026 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A nova legisla\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e entrou em vigor imediatamente. Durante o pronunciamento, o parlamentar ressaltou a import\u00e2ncia da medida para o ordenamento territorial no pa\u00eds. \u201cQuero trazer uma not\u00edcia muito importante: foi sancionada pelo presidente Lula a Lei Complementar n\u00ba 230, de 15 de abril de 2026, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d, afirmou. A norma estabelece diretrizes gerais para o desmembramento de parte de um munic\u00edpio, permitindo sua incorpora\u00e7\u00e3o a outro munic\u00edpio lim\u00edtrofe, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sem a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios. O processo tem in\u00edcio nas Assembleias Legislativas, com a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo t\u00e9cnico que avalia os impactos econ\u00f4micos, administrativos e sociais da mudan\u00e7a. Em seguida, a proposta \u00e9 submetida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios envolvidos por meio de plebiscito. Caso haja aprova\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 formalizada por lei estadual. A legisla\u00e7\u00e3o ainda define prazo de at\u00e9 15 anos para a realiza\u00e7\u00e3o desses processos e estabelece mecanismos que asseguram transpar\u00eancia, planejamento e respeito \u00e0 vontade popular, al\u00e9m de disciplinar a redistribui\u00e7\u00e3o de recursos financeiros entre os munic\u00edpios ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es territoriais. Garibalde Mendon\u00e7a enfatizou que a lei poder\u00e1 contribuir para solucionar conflitos territoriais hist\u00f3ricos. \u201cEssa lei \u00e9 fundamental para resolver conflitos territoriais. Aqui em Sergipe, por exemplo, temos situa\u00e7\u00f5es importantes, como entre Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. Agora, cabe a n\u00f3s, na Assembleia Legislativa, conduzir esse trabalho com responsabilidade, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e melhores condi\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma medida de alcance nacional e que representa um avan\u00e7o significativo na organiza\u00e7\u00e3o administrativa dos munic\u00edpios brasileiros\u201d, concluiu. Fonte: AleseAracaju, 16 de abril de 2026<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3011,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3009","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3009","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3009"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3009\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3010,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3009\/revisions\/3010"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3011"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3009"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3009"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/resumosergipe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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