Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovaram o Projeto de Lei nº 170/2024, de autoria da deputada Lidiane Lucena (Republicanos), que assegura prioridade no atendimento e gratuidade na emissão de documentos para mulheres em situação de risco, vítimas de violência doméstica, familiar ou em condições correlatas no estado de Sergipe.
“A proposta estabelece que mulheres nessas condições terão acesso facilitado à emissão de carteira de identidade e outros documentos oficiais, com atendimento prioritário, independentemente de agendamento prévio. A medida se aplica mediante apresentação de documentos comprobatórios, como boletim de ocorrência, medida protetiva ou encaminhamento de órgãos da rede de proteção”, explicou a deputada na justificativa do projeto.
O texto também determina que o atendimento seja realizado com celeridade e, quando necessário, de forma reservada, garantindo maior proteção e dignidade às vítimas. A iniciativa busca reduzir constrangimentos e agilizar o acesso a documentos essenciais para a reorganização da vida civil das mulheres em situação de vulnerabilidade.
“A medida representa um instrumento de apoio às vítimas e reforça o papel do Estado na proteção de mulheres em situação de violência, ao assegurar condições mais ágeis e seguras para o acesso a serviços básicos”, pontuou a parlamentar.
A proposta foi aprovada na Sessão de Votação desta quinta-feira (19) e segue para a sanção do Poder Executivo.
Fonte: Alese
Aracaju, 20 de março de 2026
