O Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria da deputada Linda Brasil (Psol), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), com o objetivo de instituir a Política Estadual Socioambiental Sustentável das Atividades das Mulheres Pescadoras Artesanais e Marisqueiras.
O objetivo é promover a sustentabilidade como forma de promoção de programas de inclusão social, de qualidade de vida, geração de trabalho e renda, além da conservação da biodiversidade para as pescadoras artesanais marisqueiras.
Após a sanção, a lei será aplicada às atividades de extração de mariscos e crustáceos, cultivo de algas, entre outras exercidas por essas mulheres, incluindo a faixa marítima da zona costeira, estuários, manguezais, açudes, barragens, lagoas, lagos e rios.
Entre as diretrizes estão: a multidisciplinaridade no trato das questões ambientais; o estímulo ao setor potencializando o impacto positivo do desenvolvimento socioambiental sustentável, gerando trabalho, renda, soberania e segurança alimentar.
Fonte: Alese
Aracaju, 20 de março de 2026
